Ação no TCU questiona uso da Lei Rouanet no ato de 1º de maio com Lula

BRASÍLIA. As bancadas do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado protocolaram uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) e pediram a investigação do uso de recursos pela Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em São Paulo em 1º de Maio pelo Dia do Trabalhador.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos ao pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A prática é proibida pela legislação eleitoral.

A legenda solicitou que os gestores da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura que aprovaram o projeto sejam ouvidos, assim como a empresa Veredas Gestão Cultural, que pediu o incentivo. As bancadas querem ainda que o TCU declare o mau uso do dinheiro público e responsabilize a empresa que realizou o ato.

O Novo alega que houve "desvio de finalidade" no uso da verba, liberada oficialmente para a promoção de eventos culturais. Segundo a representação, houve "contraste evidenciado" entre os objetivos "formais" e "reais" do festival, que recebeu R$ 250 mil pela lei de incentivo cultural.

Isso porque, de acordo com a proposta feita pela empresa para captação da Lei Rouanet, o evento seria realizado para celebrar o 1º de Maio com um show de samba e com o acesso da população a produtos culturais. Houve, segundo o Novo, um ato em que ficou evidenciada a "proeminência" de centrais sindicais na divulgação do festival e na "realização de um ato político". 

"Em outras palavras, o festival tinha como finalidade principal oferecer um evento musical como presente aos trabalhadores da cidade de São Paulo no dia 1º de maio de 2024. Não há qualquer menção na proposta à participação do presidente Lula e do pré-candidato à prefeitura de São Paulo e deputado federal Guilherme Boulos no evento, à realização de ato político e tampouco ao envolvimento direto na organização do evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras lideranças sindicais", escreveu o partido.

A sigla acrescentou que "o que efetivamente ocorreu no festival [...] subverteu drasticamente os objetivos previstos na proposta". "O evento, com público aproximado de 2 mil pessoas, basicamente composto de membros de centrais sindicais, assemelhou-se a um comício político", alegou o Novo, acrescentando que Lula fez um "discurso inflamado" em "elogios ao aliado e pediu que o público votasse nele na eleição municipal de outubro".

A representação cita que a legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto do ano da eleição, quando começa a campanha, e proíbe categoricamente que agentes públicos utilizem recursos públicos para promover candidaturas ou influenciar o processo eleitoral, "o que inclui a vedação à propaganda eleitoral antecipada e à solicitação explícita de votos antes do período legalmente autorizado".

"Do ponto de vista dos recursos captados via Lei Rouanet, observa-se um total descompasso entre o que foi apresentado para viabilizar a captação de recursos e o que foi efetivamente realizado. A presença do Presidente da República e de um pré-candidato à prefeitura de São Paulo, ambos com agendas políticas evidentes, levanta preocupações específicas sobre a potencial instrumentalização de recursos públicos para fins políticos", frisou o partido.

O Novo completou que houve ausência de transparência na descrição das reais atividades e participantes do evento "em um contexto que pode ser interpretado como campanha eleitoral", o que levanta questionamentos sobre o uso adequado dos fundos da Lei Rouanet "para fins que possam extrapolar os limites culturais e adentrar no campo político-partidário".

"Isso não apenas contraria o espírito da Lei Rouanet, que visa
promover e incentivar atividades verdadeiramente culturais, mas também configura desvio de finalidade, prejudicando a credibilidade do sistema de incentivo cultural", completou o partido.