Lei que incentiva a depreciação acelerada para indústria deve ser sancionada neste mês

O Projeto de Lei 2/24, que incentiva a depreciação acelerada para modernizar a indústria, deve ser sancionado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em agenda nesta terça-feira (7/5), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

“As indústrias vão poder renovar máquinas e equipamentos, com uma redução de imposto de renda de pessoa jurídica e contribuição social sobre lucro líquido. Tem R$ 3,4 bilhões previsto para a depreciação acelerada. Se você compra uma máquina, você a deprecia em 15 anos mais ou menos. Então, com esse projeto, se você adquirir uma nova máquina, vai poder depreciá-la em dois anos. Então o governo vai estimular a renovação das máquinas, para o parque industrial brasileiro se recuperar e se modernizar. A lei deve ser promulgada daqui 10 dias,” destaca Alckmin. 

Alckmin também enfatizou sobre o Projeto de Lei 6235/23, que cria uma nova opção de investimento em renda fixa, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), modalidade de aplicação financeira para pessoas e empresas. “A LCD torna o crédito de 1% a 1,5% mais barato. A captação vai ser no mercado, só que como tem a redução de imposto de renda e pessoa física e jurídica, será um dinheiro mais barato. Então ajuda a indústria a tomar um financiamento mais barato para poder investir e crescer.” 

Por fim, o vice-presidente realçou a importância da exportação para o Brasil. “Queremos uma indústria exportadora. O Comércio Exterior é fundamental para o aumento do PIB do país. Os países que mais crescem são os que mais exportam. Então a Reforma Tributária faz uma mudança histórica porque ela acaba com a cumulatividade de crédito e desonera os investimentos e a exportação.” 

O programa Nova Indústria Brasil

Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado em janeiro deste ano pelo governo federal, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro. (Com informações da Agência Brasil)