Uso de adesivos é permitido durante a campanha? Saiba o que pode e o que não pode

Partidos políticos podem começar a fazer propaganda eleitoral, apenas, a partir do dia 16 de agosto. Até lá, pré-candidatos não podem pedir voto e nem anunciar número de legenda, mas as preparações para o início da eleição municipal de 2024 já estão acontecendo.

Uma das principais formas de "popularizar" a imagem de um candidato é o uso de adesivos em carros. A prática é legal e pode ser usada pelo próprio partido e por eleitores. A única regra é que o adesivo tenha, no máximo, 0,5 metro quadrado, e que a fixação seja espontânea, sem nenhum tipo de pagamento em troca.

O candidato e seus ativistas também podem usar bandeiras, broches e camisetas e colocar mesas para distribuição de material e utilização de bandeiras em vias públicas, das 6 às 22 horas, desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. 

O que é proibido

É proibido, entretanto, dar presentes aos eleitores e pagar para que eles usem adornos com propaganda política. Por isso, o candidato não pode distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor, nem fixar 2 ou mais adesivos de 0,5 metro quadrado de forma justaposta, ampliando as dimensões da propaganda. 

Veicular propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos, ou outras placas que causem efeito visual de outdoor também é crime eleitoral, assim como distribuir santinhos no local da votação e vias próximas no dia da eleição. 

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.