"Saidinha" mais criteriosa

 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que praticamente acaba com as “saidinhas” de presos, atendendo ao anseio antigo de grande parcela da população.

A matéria teve tramitação acelerada após a morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado por um criminoso que estava no período de liberdade temporária, em janeiro deste ano. A tragédia mineira foi o estopim, mas o tema é debatido no Congresso desde 2013.

O texto passou por alterações no Senado e chegou à versão final com critérios mais objetivos para definir se o preso tem direito ao benefício, trazendo mais racionalidade a uma questão que era contaminada por ideologia.

Atualmente, os presos do regime semiaberto têm direito a um total de 35 dias de saídas temporárias. 

Caso a nova lei seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficam mantidas as “saidinhas” apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e, ainda assim, somente pelo tempo necessário para a realização dessas atividades. Também passa a ser considerado o grau de periculosidade do preso.

Ainda que sejam precários os dados sobre o número de crimes cometidos por detentos durante a saída temporária, o aumento do rigor da lei é razoável e tende a contribuir positivamente para a segurança pública. 

É válido destacar que a mera implementação da lei não será capaz de alterar imediatamente a realidade. A execução penal no Brasil é extremamente precária, com deficiência de recursos humanos e estrutura. Exemplo disso é a fuga registrada no presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN), em fevereiro, do qual os dois fugitivos ainda não haviam sido capturados pelo menos até a tarde de ontem. 

O aperfeiçoamento constante do sistema penitenciário – no sentido de garantir o cumprimento da pena e a ressocialização – é uma das frentes de batalha contra o crime organizado, que tem transformado os presídios em um quartel do crime.