TCE determina que servidor devolva R$ 18 mil a cofres públicos de Ouro Preto

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que um servidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, na região Central do estado, devolva R$ 18 mil aos cofres públicos da cidade. O agente legislativo teria feito diversas viagens oficiais a Belo Horizonte entre janeiro de 2015 e julho de 2016, sem apresentar justificativa plausível. 

O Ministério Público de Minas Gerais, que fez a representação junto ao Tribunal de Contas, também acusa o servidor de não ter apresentado os comprovantes dos gastos, nem os serviços prestados no destino ou o evento que ele compareceu. O MP afirma que os “relatórios de viagem” apresentados pelo agente contavam apenas a expressão “a serviço desse Legislativo” sem comprovação de que ele tenha de fato comparecido a compromissos de interesse público.

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto à época, Thiago Mapa, também foi punido por autorizar as diárias de viagem ao servidor. Uma multa pessoal de R$ 2.000 foi aplicada ao vereador.

A reportagem procurou o ex-presidente da Câmara Municipal, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. O servidor punido não foi encontrado pela reportagem e este espaço segue aberto para um posicionamento.