MP Eleitoral se manifesta contra a cassação de Moro no TSE

BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja absolvido da ação que pode cassar o mandato dele por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os processos foram movidos pelo PT e pelo PL. A manifestação do Ministério Público (MP) foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso subiu para o TSE por conta de recursos protocolados pelos partidos depois que Moro foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, no começo de abril. Agora, o relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Ele afirmou que “não há indicativos seguros de que houve", por parte de Moro, "desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”. 

Ele entendeu ainda que não existe comprovação de gastos acima do limite legal na pré-campanha. O valor utilizado por Moro e seus suplentes na ocasião, segundo Espinosa, foi de R$ 424.778,01.

O vice-procurador não viu uso indevido dos meios de comunicação porque não há indicação do número de inserções veiculadas com o protagonismo de Moro, assim como o conteúdo das falas do político e o espaço de grade destinado para veiculação do conteúdo.

Relembre a ação

O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve "desvantagem ilícita" aos outros candidatos ao cargo de senador pelos "altos investimentos financeiros" feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Ao TRE, o MP Eleitoral defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

O relator no TRE, Luciano Carrasco Falavinha Souza, entendeu que os gastos de Moro na pré-campanha e na campanha foram de R$ 224,7 mil, o que não teria caracterizado abuso de poder econômico. 

O MPE citou os R$ 2 milhões do evento de filiação ao Podemos com intenção à Presidência da República. Os autores da ação citam quantias superiores a R$ 21 milhões, no caso da federação, e R$ 7 milhões, segundo o PL. O limite legal de gastos de Moro na campanha ao Senado era de R$ 4,4 milhões.

No TRE, o relator defendeu a absolvição do senador. Em 9 de abril, por 5 votos a 2, os desembargadores entenderam que o ex-juiz da Lava Jato não cometeu crime eleitoral e, portanto, não poderia ter o mandato cassado. 

Depois de ser absolvido pelo TRE, Moro afirmou estar com “a consciência tranquila” e ter seguido “estritamente” as regras eleitorais, classificando as ações contra ele na Justiça Eleitoral como “teses sem o menor respaldo”.

“Há juiz em Curitiba. O TRE-PR, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o Tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político. [...] O TRE preservou a soberania popular”, disse.