Problemas no TJMG

Aguarda-se por uma resposta o requerimento do desembargador Doorgal Andrada dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre a criação da 21ª Câmara Cível e da 9ª Câmara Criminal, feita pela atual direção do TJ sem cumprir os procedimentos legais. Afirma o desembargador Doorgal Andrada que a criação de novas câmaras é decisão que tem que ser obrigatoriamente submetida e aprovada pelo tribunal pleno, o que não ocorreu, tendo a presidência determinado a criação das referidas câmaras “ad-referendum” e em rito que contraria o regimento interno e a própria Constituição Federal. “Não obstante, data venia, desde aquela gestão, a presidência do Tribunal de Justiça deixou - e ainda deixa - de submeter o assunto ao tribunal pleno, contrariando a resolução, o regimento interno do TJMG e a Constituição da República. Constata-se, assim, a possível discussão futura de uma possível nulidade de eventuais atos jurisdicionais proferidos pelas referidas Câmaras”, asseverou o desembargador Doorgal Andrada. A criação das câmaras, também lembrou Doorgal Andrada, gerou a criação de sessenta e quatro novos cargos no TJMG. E agora, o que se espera?