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Reforma trabalhista

Justiça concede liminar ao MPT contra demissões da Estácio

Decisão suspende por 30 dias dispensas e homologações já feitas

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Estacio
PUBLICADO EM 15/12/17 - 20h05

A Justiça concedeu mais uma liminar contra as demissões da Universidade Estácio de Sá, que anunciou na semana passada o desligamento de 1,2 mil professores, alguns com quase 20 anos na instituição. Desta vez, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), e não do sindicato dos professores como as duas primeiras liminares concedidas. A decisão vale para todo território nacional.

A primeira liminar, obtida pelo sindicato dos professores do Rio, foi derrubada um dia após sua emissão. A segunda, impetrada pelos sindicatos do Pará e Santa Catarina ainda está vigente.

De acordo com parecer da juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Estácio terá de suspender as dispensas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias. As fichas funcionais de todos os professores dispensados terão de ser entregues em 72 horas, ordenou a juíza. Ela observa que a urgência se deve "já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15, 16, 17 e 18 de dezembro", afirmou.

"Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos", explicou a juíza em seu parecer.

Procurada, a Estácio não respondeu até a publicação deste texto.

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