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Lei Rouanet

MinC pede explicações após Luan Santana dispensar verba

Cantor foi autorizado a captar mais de R$ 4 milhões, mas arquivou projeto; deputado mineiro Domingos Sávio (PSDB) foi quem fez o pedido à CPI

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Luan Santana
Esclarecimento. Cantor terá que esclarecer motivo pelo qual não captou recursos autorizados pelo MinC
PUBLICADO EM 20/03/17 - 03h00

SÃO PAULO. A CPI da Lei Rouanet, que investiga desvios de verbas por meio do programa de incentivo à cultura, autorizou, na última terça, que os responsáveis legais de Luan Santana sejam convidados a explicar o uso da isenção fiscal em shows do cantor. Em 2014, o Ministério da Cultura (Minc) autorizou a LS Music Produções Artísticas a captar R$ 4.143.325 para a realização do projeto Luan Santana – Turnê: Nosso Tempo é Hoje – Parte II. O valor inicial solicitado pela produtora foi de R$ 4.650.625. Contudo, em 2016, o projeto foi arquivado a pedido da própria proponente. O MinC informou que as contas seriam encerradas após dois anos sem movimentação.

O requerimento entregue à CPI sobre o convite aos responsáveis legais do cantor foi feito pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) no dia 10 de março.

Na justificativa do pedido, o parlamentar afirma que é preciso conhecer como foi o desenvolvimento da proposta cultural, passando por eventuais adaptações que tenham sido exigidas pelo MinC, como se deu a obtenção da aprovação do projeto cultural junto ao ministério e por que razões os próprios proponentes, mesmo após terem obtido a autorização para a vultosa captação de recursos, solicitaram o arquivamento do projeto cultural aprovado pelo MinC.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do cantor ainda não se posicionou sobre o convite.

Claudia Leitte. Outra artista brasileira que está na mira do MinC graças à Lei Rouanet é a cantora Claudia Leitte, que foi condenada a devolver R$ 1,2 milhão ao ministério relativos a turnê apoiada pela lei.

A Ciel, produtora de Claudia Leitte, entrou, em fevereiro, com uma ação na Justiça para rever o valor. O advogado Alessandro Dessimoni afirmou na época que considera o valor cobrado “desproporcional” em relação às irregularidades apontadas pelo MinC. A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a devolução do valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo para o pagamento ao MinC já terminou.

O processo deve ser levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores. As contas do projeto foram reprovadas, pois a turnê não teve ações de “democratização de acesso” que são exigidas pela lei.


Cada projeto terá limite de R$ 10 milhões

SÃO PAULO. A Lei Rouanet terá uma nova instrução normativa. As mudanças não serão retroativas a projetos já aprovados, segundo João Batista de Andrade, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC). A instrução prevê limites para projetos – R$ 10 milhões – e ingressos – R$ 150 – de eventos subsidiados pela lei.

“A Lei (Rouanet) está há muitos anos com problemas e em algum momento alguém ia tentar corrigi-la, é isso que nós estamos fazendo”, afirmou o secretário-executivo.

Além da limitação de verbas por projeto, cada empresa será limitada a quatro projetos por ano, ou seja, receberá no máximo R$ 40 milhões. Andrade ainda afirmou que haverá um controle maior para que a mesma produtora não contrate mais de uma empresa para captar mais verba. 

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