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Minha Casa, Minha Vida

Obra mantinha trabalho escravo 

Empregadora teve que pagar mais de R$ 100 mil em rescisões

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Construtora havia terceirizado os serviços de mão-de-obra
PUBLICADO EM 06/09/15 - 03h00

Rio de Janeiro. O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram esta semana três trabalhadores de condições similares à de escravo em obra do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A fiscalização da obra contou com auxílio de um drone.

Na sexta-feira, em audiência no MPT-RJ, eles receberam todas as verbas rescisórias, calculadas em R$ 100 mil para os três, incluindo salários atrasados, férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia, entre outros custos.

Além disso, as empresas tiveram de arcar com as passagens de retorno das vítimas à cidade de origem no Maranhão, e pagaram mais R$ 300 para custear os gastos no decorrer do trajeto. O MPT-RJ requereu ainda que as construtoras pagassem R$ 20 mil em indenização por dano moral individual a cada uma das vítimas.

Precariedade. As vítimas trabalhavam na empresa FRC, terceirizada de forma irregular pela Cury Construtora e Incorporadora, segundo a procuradora do trabalho Guadalupe Turos Couto, responsável pela investigação. Em depoimento, os três trabalhadores, que são parentes e vieram de Mirador (MA), contaram que custearam a viagem para o Rio e foram alojados, nos últimos seis meses, em uma casa no Jardim Anhangá, local onde chegaram a viver mais de 20 trabalhadores.

“Os colchões eram precários, sendo algumas camas montadas no chão com apenas um estrado. Não tinham roupas de cama, nem toalhas e não havia água filtrada”, afirmou a procuradora.

No depoimento, os operários relataram que chegaram a passar fome pela falta de dinheiro. “O patrão parou de pagar a quentinha e ficamos sem alimentação por quatro dias, por isso fizemos a denúncia", afirmou uma das vítimas que não quis se identificar.

De acordo com Guadalupe Couto, “a razão para existência de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo está na terceirização ilícita das atividades da construtora a várias empresas interpostas". A procuradora adiantou que ajuizará ação civil pública na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento, por parte das empresas, de dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade.

Construtora. Em nota, a Construtora Cury informou que está colaborando com o MPT e com o Ministério do Trabalho e repudia qualquer descumprimento das leis trabalhistas. Disse ainda que “a empreiteira FRC, responsável pela contratação dos funcionários, quitou todos os valores relativos à rescisão contratual e direitos trabalhistas”.

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