O sonho da casa própria virou pesadelo para 384 famílias que compraram apartamentos do empreendimento Alto Belvedere, no Vila da Serra, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. É que as obras das três torres de apartamentos estão paradas desde outubro de 2010 quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu embargá-las. Desde então, as famílias esperam por uma solução do problema, segundo o presidente da Associação dos Adquirentes do Alto Belvedere, Bruno de Azevedo Sabino.
“É preciso mais agilidade. Afinal, são várias famílias prejudicadas. Os anos foram passando e nada foi resolvido. Há casos de pessoas que fizeram o distrato com a construtora, mas ainda não receberam o dinheiro de volta”, diz ele.
A suspensão das obras pelo tribunal foi baseada na argumentação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que o empreendimento estava sendo viabilizado no entorno da Serra do Curral, que é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que está dentro da Área de Proteção Ambiental da Região Sul (Apa-Sul) – que é uma área de conservação. E, logo, as construções poderiam causar impactos ambientais além de problemas no trânsito, no esgotamento sanitário, entre outros.
Ainda de acordo com a ação civil pública, “houve supressão de vegetação por parte da InPar – hoje Viver –, sem autorização administrativa para construção no local”.
O administrador Pedro Rocha Fiúza, que é um dos compradores dos apartamentos, observa que há várias torres construídas e acabadas na região, inclusive algumas até mais altas que a do empreendimento Alto Belvedere.
O presidente da associação, Bruno Sabino, cobra agilidade da construtora na entrega da documentação necessária exigida pelos órgãos ambientais para solucionar o problema, que virou uma novela que se arrasta há mais de cinco anos.
Sem resposta. A reportagem procurou a construtora Viver para dar uma explicação sobre o assunto, só que até o fechamento desta edição não houve nenhum retorno da empresa.
Moradores à mercê da burocracia
Em nota, o Sisema informou que a “licença em questão ainda não foi votada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)porque, para que isso ocorra, é preciso que todo o processo de licenciamento esteja concluído, ou seja, toda a documentação solicitada pela Supram à empresa seja devidamente enviada”.
Comprador teve que adquirir outro imóvel
Alternativa é consumidor pedir distrato
Com o atraso de anos na entrega dos imóveis do empreendimento Alto Belvedere, uma das alternativas para o consumidor é o distrato (rescisão do contrato), segundo o diretor-presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha. “E o dinheiro tem que ser corrigido”, diz. O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, também acha que o distrato é uma boa opção. “É possível pedir também outro imóvel com características semelhantes”, observa.