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Justiça

Cemig é condenada a indenizar terceirizados

Estatal pode ter que assumir verbas não pagas por prestadora

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Efetivo. Cemig estima que possua, atualmente, pouco mais de 2.000 empregados terceirizados
PUBLICADO EM 31/01/17 - 03h00

A conta da terceirização começa a chegar para a Cemig. A estatal mineira de energia foi condenada a indenizar 179 empregados expostos a condições de trabalho análogas às de escravos na CET Engenharia, que prestava serviços para a companhia. A terceirizada já não existe mais, mas a contratante pode ser obrigada a assumir a responsabilidade e arcar com direitos trabalhistas desrespeitados, como pagamento das diferenças referentes a repouso semanal, 13º salário, adicional de férias e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de jornadas exaustivas. A Cemig vai recorrer.

Além dos benefícios não pagos, cada trabalhador terá direito a uma indenização de R$ 2.500 por danos morais. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) que, durante seis meses de investigação em 2013, identificou 156 ocorrências de trabalho superiores a 40 horas e casos de empregados que trabalharam sem folga por até 18 dias consecutivos.

O coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Silva, afirma que esse tipo de ação é recorrente. “A alternativa para resolver problemas como esses, que tanto precarizam as condições de trabalho e afetam até mesmo a qualidade da energia, seria a primarização (contratação) dos empregados, por meio de concurso”, destaca Silva. Segundo a Cemig, hoje o quadro conta com pouco mais de 2.000 terceirizados, número que o Sindieletro estima em mais de 23 mil.

“Lamentavelmente, a prática de terceirização em atividade essencial está atrelada a inúmeras irregularidades, como ocorrência de acidentes graves e fatais, e a grande precarização das condições de trabalho dos terceirizados”, argumenta a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.

A Cemig informa, por meio de nota, que recorrerá da decisão da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte “por não concordar com a sua condenação de forma subsidiária nem reconhecer que tenha havido a caracterização de trabalho em condições análogas às de escravo.” Nenhum representante da CET foi encontrado. Segundo o Sindieletro, a empresa fechou em 2014.

Condições degradantes. Em 2013, nos alojamentos da Cet Engenharia foram encontrados colchões sujos, cômodos superlotados e insuficiência de mesas e cadeiras para refeição.

Minas pagou R$ 3,8 mi desde 2012

A cada cem trabalhadores resgatados no Brasil de condições análogas à escravidão, pelo menos 11 estão em Minas Gerais. Os dados são do último levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2015, dos 1.010 trabalhadores resgatados em operações realizadas em todo o país, 117 foram em Minas. As indenizações pagas no Estado somaram R$ 733 mil naquele ano e R$ 3,8 milhões de 2012 a 2015.

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