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Repasses

CPI do Mineirão depende de apenas uma assinatura

Pedido de investigação sobre contrato do governo com Minas Arena estava engavetado há um ano

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Prejuízo. Os R$ 44,4 milhões repassados, em 2013, à Minas Arena equivalem a R$ 700 por assento
PUBLICADO EM 10/04/14 - 03h00

Os deputados Mário Henrique Caixa (PCdoB) e Marques Abreu (PTB) assinaram nessa quarta o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre o governo de Minas e a Minas Arena – consórcio que venceu a licitação e gerencia o Mineirão.

Com os nomes dos dois parlamentares já são 25 os deputados que concordam com a abertura das investigações, o que significa que falta apenas a assinatura de mais um parlamentar para que a investigação saia do papel. Com 77 deputados, o regimento da Assembleia exige número mínimo de 26 assinaturas para instaurar a comissão.

O pedido de CPI foi apresentado pela oposição em fevereiro do ano passado, mas, desde então, estava parado. Na última segunda-feira, O TEMPO publicou reportagem mostrando que os R$ 44,4 milhões repassados, em 2013, pelo governo do Estado à Minas Arena dariam para custear a saúde pública de uma cidade do porte de Itabira, com cerca de 118 mil habitantes, na região Central do Estado.

O repasse equivale a R$ 700 gastos com cada um dos 64 mil assentos do Mineirão. Em saúde, por exemplo, neste ano, o governo previu orçamento de R$ 376 por cidadão.

Nessa quarta à noite, após a coleta das duas assinaturas, um deputado confirmou, sob anonimato, que a CPI ganhou apoio do presidente do Atlético, Alexandre Kalil. Segundo o parlamentar, o próprio Kalil teria pedido que os deputados apoiassem a proposta da oposição.

Para o deputado Mário Henrique Caixa, a CPI é necessária para que o governo dê respostas à sociedade sobre o acordo. “Esse caso tem que ser acompanhado de forma mais profunda, com maior documentação”, justificou.

Questionado sobre o motivo de a assinatura vir mais de um ano depois de a proposta ter sido apresentada, Caixa disse que, durante esse tempo, aprofundou-se na leitura de documentos que envolvem a construção e operação do estádio e ouviu “setores da sociedade civil”.

O deputado Marques Abreu, ex-jogador do Atlético, confirmou a assinatura do documento por meio de seu perfil no Twitter. “Assinei #CPIdoMineirao”, disse ele a seus 41 mil seguidores.

Um dos defensores da CPI, o deputado Rogério Correia (PT), não quis revelar o número de assinaturas obtidas, com receio de que a base do governo se movimente para esvaziar a tentativa de investigação. A expectativa do petista é convencer mais um parlamentar e, assim, obter o número mínimo de assinaturas, ainda nesta semana.

Ainda de acordo com Correia, o objetivo principal da CPI é investigar o repasse dos R$ 44,4 milhões à empresa, em 2013. Pelo contrato, o governo é obrigado a cobrir as perdas da Minas Arena quando o consórcio registrar prejuízo.

A assessoria de imprensa do governo do Estado disse que, pelo acordo, a empresa tem que cumprir metas financeiras e que a partir do terceiro ano de contrato, caso a empresa continue no vermelho, o governo não precisará mais cobrir os 100% do prejuízo. Com isso, o repasse público poderá ser reduzido em até 60%.

A CPI tem outros dois objetivos: apurar as licitações e obras no Mineirão e no Independência e revelar o contrato firmado entre a Minas Arena e o Cruzeiro, além do acordo feito entre Atlético e América, no ano passado.


CPI na Assembleia

Pedido. Foi feito em 1º de fevereiro de 2013

Apoio. São necessárias 26 assinaturas de deputados. Já são 25.

Oposição. Formada por três partidos, PT, PRB e PMDB. Os dois primeiros aderiram totalmente ao pedido. No PMDB, Leonídio Bouças e o novato Tony Carlos não assinaram.

Base. Três deputados assinaram. Marques Abreu (PTB), Fred Costa (PEN) e Sargento Rodrigues (PDT).

Arquivo

Apuração. Exceto pela CPI da Telefonia, entre junho de 2013 e fevereiro deste ano, a última comissão na Assembleia foi em 2005, quando as operações da mineradora MBR foram investigadas.

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