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Em 'guerra' com Temer, Maia rejeita aumentar impostos

Reajuste elevaria a cobrança dos tributos para casa dos 10%

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O setor industrial brasileiro é contra a elevação da alíquota que incide sobre a atividade
PUBLICADO EM 12/10/17 - 03h00

BRASÍLIA. Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa quarta-feira (11) que não vai aceitar a medida provisória (MP) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins. “Não vai nem tramitar”, disse Maia à reportagem da “Folha de S.Paulo” em uma curta mensagem de celular. Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL (projeto de lei)”.

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas de PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.

A maioria dos ministros da corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins – atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

A ideia de editar a MP voltou a ser discutida na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do próprio presidente Michel Temer.

No entanto, Rodrigo Maia irritou-se com o governo e disse, nessa terça-feira (10), que não aceitaria mais medidas provisórias do Palácio do Planalto até que o Legislativo aprecie a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de MPs.

“Já pedi ao presidente e reitero. As próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem aqui serão devolvidas ao governo”, disse Maia.

A manifestação aconteceu depois que o governo trabalhou para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras.

Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações. Desde que assumiu o Planalto, em maio de 2016, o governo Michel Temer já editou 79 medidas provisórias.

Petróleo. O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

A MP foi editada em agosto. Ela suspende tributos federais cobrados de determinadas atividades no âmbito do regime chamado Repetro, zera a alíquota de Imposto de Renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras.

Abre mão. Relatório da Instituição Fiscal Independente mostra que a União deixa de arrecadar em tributos, por renúncias tributárias, mais da metade do que investe em infraestrutura.

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