Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Governo paga dia 11 perdas do FGTS

Crédito para 650 mil trabalhadores prejudicados pelos planos Verão e Collor I será depositado nas contas da Caixa.

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Fonte Normal
PUBLICADO EM 03/07/06 - 00h01

SÃO PAULO " No próximo dia 11, a Caixa Econômica Federal paga mais uma parcela dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às perdas nos planos econômicos Verão e Collor I.

O depósito será feito em 650 mil contas de trabalhadores que assinaram acordo administrativo com o governo federal até dezembro de 2003. A Caixa recebeu 32,1 milhões de termos de adesão.

Na última liberação, em janeiro deste ano, foram pagos R$ 827,7 milhões, mas a Caixa ainda não divulgou os valores que serão creditados dessa vez, com a devida correção. As parcelas serão pagas a quem tinha a receber, na época do acordo, mais de R$ 5.000, valor que foi dividido em sete parcelas semestrais.

Se o montante ficava entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000, será a última parcela do pagamento que começou em julho de 2003, com deságio de 12% no valor devido. Para quem tinha mais de R$ 8.000 a receber, essa será a penúltima parcela dos depósitos que começaram a ser feitos em janeiro de 2004, com desconto de 15%.

Os trabalhadores que têm direito à reposição das perdas tinham contas vinculadas do FGTS em janeiro de 1989 e abril de 1990 e podem até já ter sacado os recursos do fundo. Os valores que não forem sacados permanecem no FGTS em nome do trabalhador.

Para ter direito ao saque é necessário se enquadrar em uma das hipóteses previstas em lei, como aposentadoria, idade acima de 70 anos ou demissão sem justa causa.

Para quem não assinou o acordo administrativo por causa do parcelamento e do deságio no valor devido pelo governo federal, é possível entrar na Justiça para conseguir a reposição das perdas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à Força Sindical, conseguiram o pagamento das perdas para os trabalhadores ganhando ações judiciais.

Na primeira central sindical, o acordo judicial com a Caixa Econômica Federal, decorrente de uma ação civil pública, é válido para os sindicatos filiados, mas é preciso assinar o acordo.

Até agora, 101 deles já fizeram isso, e seus trabalhadores já podem entregar os documentos (cópias do PIS, CPF e carteira de trabalho) na sede do sindicato e esperar o pagamento. A lista completa está disponível no site da central.

Vale ressaltar que o trabalhador deve procurar o sindicato de origem. Ou seja, se hoje ele é vidreiro, mas na época dos planos de 1989 e 1990 trabalhou como químico, deve entrar em contato com o Sindicato dos Químicos.

Já o acordo judicial do Sindicato dos Metalúrgicos, da Força Sindical, vale apenas para a reposição das perdas referentes ao plano Collor I. Os pagamentos estão sendo liberados em lotes, desde janeiro.

O último deles saiu sexta-feira para 9.726 trabalhadores metalúrgicos que vão dividir R$ 14,3 milhões. Entre janeiro e maio, a Caixa liberou cinco lotes, contemplando 37.276 trabalhadores com R$ 173,8 milhões.

Para dar entrada em um processo individualmente, basta ir a um juizado especial federal com os documentos necessários. (Folhapress)

Desvalorização na época foi de até 44,8%

SÃO PAULO " O pagamento que será feito no dia 11 se refere às perdas nos planos econômicos Verão (16,64%), de janeiro de 1989, e Collor I (44,8%), de abril de 1990, que deveriam incidir sobre o saldo do FGTS da época.

Têm direito aos expurgos os trabalhadores que tinham conta no FGTS com saldo em 1º de dezembro de 1988 e/ou 1º de abril de 1990, ativas (recebiam depósitos) ou inativas (quando o funcionário sai da empresa, mas não saca o FGTS).

O acordo fechado em 2001 entre governo e sindicatos previa a correção das contas do FGTS com base nos índices integrais de inflação que não foi feita nos planos.

O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS expirou em 30 de dezembro de 2003. Quem não realizou a adesão neste período não tem direito ao crédito administrativo desses complementos.

Doentes com câncer e portadores de HIV têm direito a retirada única, independentemente do valor do crédito. Pessoas com 60 anos de idade ou mais também são beneficiadas com saque único, desde que enquadradas nas regras de saque do FGTS.

Correções
Os valores de reposição entre R$ 1.000 e R$ 2.000 foram pagos entre julho de 2002 e junho de 2003, na data de aniversário do trabalhador com direito a reposição.

Já os entre R$ 2.000 e R$ 5.000 foram acertados entre julho de 2003 a dezembro de 2004. Acima de R$ 5.000 começou a receber o montante em julho de 2003, divido em sete parcelas semestrais.

Apenas o trabalhador com direito a até R$ 1.000 recebeu o valor integral. Valores até R$ 2.000 teve desconto de 10%. O desconto subiu para 12% para os valores entre R$ 2.000 e R$ 5.000. A reposições acima de R$ 5.000 terão 15% de desconto. (Folhapress)

FP

O que achou deste artigo?
Fechar

Governo paga dia 11 perdas do FGTS
Caracteres restantes: 300
* Estes campos são de preenchimento obrigatório
Enviar Comentário

Li e aceito os termos de utilização
Compartilhar usando o Facebook
ou conecte-se com

ATENÇÃO

Cadastre-se para poder comentar

Comentar com Facebook Comentar com Twitter