SÃO PAULO. Quatro dias após a Standard and Poor’s rebaixar a nota de crédito do Brasil de BB para BB-, a agência de classificação de risco Moody’s divulgou, nessa segunda-feira (15), um relatório afirmando que o país não deve conseguir cumprir a chamada “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pressionaria sua situação fiscal e o rating (nota).
Segundo a Moody’s, o governo fracassou em controlar os gastos obrigatórios e terá, neste ano ou no próximo, e pela primeira vez desde que a regra foi criada, que começar a pegar emprestado para financiar as despesas correntes (como salários, aluguéis, contas de água e luz, por exemplo). Esse cenário, diz a agência, é negativo para o crédito do país.
A avaliação dos analistas da instituição é que o Planalto vai acabar sendo forçado a pedir “uma exceção à regra”, fixada pela Constituição e que impede o governo de aumentar o endividamento para financiar gastos correntes.
A Moody’s avalia que é “improvável” que o Brasil consiga prosseguir com a regra de ouro, na medida em que as pressões fiscais aumentam. Neste ano, repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro devem garantir o cumprimento da regra, mas em 2019 a situação está mais complicada, ressalta relatório da agência de classificação de risco.
“As discussões para suspender ou eliminar a regra de ouro surgiram nos meses recentes porque o crescimento das despesas obrigatórias deve superar a arrecadação, implicando que a regra será descumprida em 2019, se não antes”, alerta a Moody’s em relatório assinado pelas analistas Anna Snyder e Samar Maziad. Na semana passada, relatório da agência mostrou que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de gastos rígidos (na casa dos 90%), ou seja, atrelados a leis, no Orçamento, o que dificulta o ajuste fiscal.
As discussões sobre a suspensão da regra de ouro, avalia a Moody’s, vieram em conjunto com os atrasos na votação da reforma da Previdência, que deveria ocorrer em dezembro e foi adiada para fevereiro deste ano.
Na semana passada, o governo anunciou que não ia discutir por enquanto as mudanças na regra, que ficariam para depois da votação da reforma. A Moody’s avalia que esse adiamento pode favorecer as discussões no Congresso sobre as mudanças na aposentadoria.
Ao mesmo tempo, os analistas se mostram céticos de que o adiamento da votação da reforma do ano passado para este vai aumentar significativamente a probabilidade de aprovar mudança significativa no governo de Michel Temer.
O Brasil vai enfrentar nos próximos anos “deterioração fiscal persistente e necessidade elevada de financiamento”, alerta a instituição, que defende “uma reforma significativa da Previdência” para que isso aconteça. Sem a reforma, os gastos obrigatórios vão continuar em expansão, ocupando ainda mais espaço no Orçamento e se tornando insustentáveis.
Quando a S&P rebaixou a nota de crédito do país, na semana passada, um dos motivos citados foi a incerteza em torno da regra de ouro, considerando que será cada vez mais difícil não violar a meta.
Estabilidade. As condições financeiras globais devem permanecer favoráveis ao crédito e à emissão de títulos neste ano, apoiadas por níveis de capital estáveis no setor bancário, disse a Moody’s.