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MP que muda itens da reforma ainda não começou a tramitar

Sem alterações, pontos polêmicos, como gestantes em locais insalubres, podem vigorar

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Rogério Marinho
Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara
PUBLICADO EM 15/02/18 - 03h00

Brasília. A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista do Congresso designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. A MP foi editada em contrapartida do governo para aprovação rápida da reforma. Em vez de alterar o texto, o que voltaria o trâmite para comissões, o presidente Michel Temer se comprometeu a editar a MP e corrigir pontos como o trabalho de gestantes em locais insalubres, o trabalho intermitente (contrato por demanda e em tempo restritos) e o trabalho autônomo exclusivo e sem vínculo empregatício.

O presidente da comissão deverá ser o senador Benedito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.

“Infelizmente, qualquer pergunta em relação a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional (senador Eunício Oliveira). As medidas provisórias são congressuais (Câmara e Senado, com comissões mistas), e, desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, até agora o presidente ainda não acenou de que forma essa comissão iria funcionar. Vários partidos já designaram membros, mesmo assim o presidente ainda não definiu o funcionamento da comissão. Eu fui indicado pelo líder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia é de primeiro eleger o presidente, que será alguém do Senado”, explicou Marinho.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designação feita pela liderança do governo que é fruto de um consenso e de um rodízio entre os partidos. “Não tenho mais expectativa sobre isso não, já era pra estar funcionando, não vou agora fazer prognóstico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir”, disse o deputado.

A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente do Senado não havia sido encontrado para comentar o assunto. A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão – o número é recorde.

No TST

Vale para contratos antigos? O Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia se a reforma trabalhista vale para contratos antigos de trabalho ou apenas para os novos empregos. A decisão não deve sair em 90 dias. Além de alterar contratos de trabalho, a reforma mudou regras de funcionamento do TST. Desde novembro, há novos procedimentos para criar ou alterar as “súmulas” – interpretação do tribunal sobre temas usada para uniformizar o entendimento da Justiça.

 

Rodrigo Maia já ensaia discurso para engavetar proposta

Brasília. Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência até o fim deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso em que anunciará o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso e, muito menos, sobre ele, Rodrigo Maia deve responsabilizar o Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma durante o Carnaval. Só devem retomar as conversas a partir de domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para a próxima segunda seja mais uma vez adiado.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma. 

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