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Poder Executivo

PDV para servidores começou nesta quarta (13/09) e termina em dezembro

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PUBLICADO EM 14/09/17 - 03h00

BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta, dia 13/09, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Executivo. O prazo de adesão ao PDV 2017 termina em 31 de dezembro. A expectativa é que cerca de 5 mil servidores façam adesão.

O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro a indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de Imposto de Renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.

Jornada. O ministério também divulgou as regras para a redução da jornada de trabalho com queda proporcional do salário. Os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupantes, exclusivamente, de “cargo de provimento efetivo”, poderão requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 semanais.

Terão preferência no processo servidores com filho de até seis anos de idade, responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencadas como dependentes e maior remuneração, nessa ordem. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida a qualquer momento: tanto a pedido do servidor ou da administração pública. Para ter direito ao benefício, o servidor que tiver cargo comissionado perderá essa função.

O PDV integra um conjunto de ações do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano.

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