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PEC da reforma da Previdência recebe 146 emendas

A maior parte é para não mudar regras na aposentadoria rural

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Movimentação. Ordem dos Advogados do Brasil fez reunião para entrega de carta aberta sobre a reforma
PUBLICADO EM 15/03/17 - 03h00

BRASÍLIA. Horas após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter comemorado o fato de a quantidade emendas ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, a da reforma da Previdência, ter sido menor do que o esperado, um novo lote de 77 propostas de alteração foi protocolado por integrantes da base aliada e da oposição, no encerramento dos trabalhos parlamentares dessa terça-feira (14).

Com isso, aumentou para 146 o número de emendas que pedem mudanças, retirada ou inclusão de artigos, muitas delas tratando do mesmo tema. A maior parte delas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural.

Diversas emendas pedem também a manutenção do atual regime de benefícios de prestação continuada e redução da idade mínima. Outras trazem alternativas menos duras para aposentadoria por idade e uma fórmula mais suave de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Há ainda emendas que sugerem normas especiais para aposentadorias de professores, policiais, servidores públicos e profissionais que trabalham em atividades que trazem risco à saúde.

Contribuição. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), que apresentou 15 emendas à reforma, explicou em Plenário que o seu partido não concorda com o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Segundo ele, já é difícil comprovar os 15 anos hoje.

“A maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros não chega a ter 25 anos de contribuição. Não é porque não trabalham, é porque, no Brasil, mais da metade dos trabalhadores trabalham sem registro em carteira. Sem formalização. E, portanto, sem contribuição à Previdência Social”, ressalta o deputado.


Principais pontos e as emendas

Idade mínima
Governo quer 65 anos para homens e mulheres – Há emenda que prevê 60 anos para homens e 58 anos para mulheres.

Regra de transição
0 governo prevê “pedágio” de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos – Há emenda que institui “pedágio” de 30%.

Cálculo do benefício
PEC prevê base de 51% e 1 ponto porcentual adicional a cada ano de contribuição – Há emenda que quer base de 60% e 1 ponto porcentual adicional a cada ano de contribuição.

Professores
Proposta prevê que categoria estará sujeita às regras gerais, com idade mínima de 65 anos – Há emenda que defende que categoria aposente por tempo de contribuição, de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Acúmulo pensão x aposentadoria
PEC veda qualquer acúmulo entre pensões, aposentadorias ou ambos – Há emenda que permite o acúmulo, mas estipulando um teto para o beneficiário receber. 

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