BRASÍLIA. Depois de mais de dez horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite dessa quarta-feira (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma.
A Câmara ainda tinha que analisar emendas que poderiam alterar pontos do texto. Até o fechamento deste edição, por volta de meia-noite, três substitutivos tinham sido votados e todos eles vetados. A maioria dos deputados manteve a possibilidade de contratação contínua de autônomos sem vínculo trabalhista, não aceitou a retirada do texto-base do contrato intermitente e manteve a proposta de rescisão de contrato por acordo entre empregado e empregador. Nesse último caso, o PCdoB, que propôs o substitutivo, queria manter os 40% de multa sobre o FGTS no ato do distrato. Após a votação dos substitutivos, a reforma seguirá para o Senado.
O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar investimentos e contratações.
A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. “Coveiros da CLT, inimigos da classe trabalhadora”, bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição “CLT”, deputados do PT, PCdoB e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, interromperam a leitura do relatório. “Esse é um dia histórico, daqui a 20, 30, 40 anos, nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis”, discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS).
A maioria da bancada mineira votou a favor da reforma. Dos 49 deputados presentes no plenário, 29 votaram com o governo.