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TST adia decisão sobre impacto da reforma trabalhista

Artigo afetaria processo de elaboração de súmulas pela corte

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Ives Gandra
Opinião. Para o presidente do TST, Ives Gandra, maior parte da nova lei se aplica a contratos vigentes
PUBLICADO EM 07/02/18 - 03h00

Brasília. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve levar mais três meses para definir se as regras da reforma trabalhista devem ou não valer apenas para os novos contratos. A sessão de terça-feira (6), marcada para definir a revisão de súmulas do tribunal, foi suspensa pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

O adiamento ocorreu porque um dos artigos alterados pela reforma afeta exatamente o processo de revisão e elaboração de súmulas pela corte. Agora, a comissão de jurisprudência do TST vai analisar um processo que questiona a constitucionalidade dessa mudança. De acordo com a nova lei, a alteração de súmulas deve contar com o voto de pelo menos dois terços dos ministros e possibilitar sustentação oral pelo procurador-geral do trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo advogado-geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“Tem que chamar a torcida do Flamengo inteira, além da do Vasco”, resumiu o presidente do TST. Grande defensor da reforma trabalhista, Ives Gandra disse que não considera esse ponto inconstitucional, mas inconveniente. Além disso, uma comissão foi criada para analisar, em 60 dias, se a reforma trabalhista vai valer para processos e contratos antigos. Depois, deve levar cerca de um mês para o assunto ser analisado pelo plenário do TST, segundo estimativa do presidente do tribunal.

Ives Gandra reconheceu que será frustrante deixar a presidência do TST sem definição sobre o tema. Em 26 de fevereiro, tomará posse o novo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. “Claro que é frustrante, porque eu gostaria de dar segurança à sociedade, mas sei que faço parte de um colegiado com muitas cabeças”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho disse que a maior parte da nova lei, no entendimento dele, se aplica a contratos vigentes. “Eu preferiria pessoalmente já dar uma sinalização pra sociedade, qualquer que fosse”, destacou. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, em novembro, Ives Gandra disse que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.  

Elogios

Prudência. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, elogiou a decisão de adiar a revisão. Fleury entende que a nova lei só deve ser aplicada aos contratos firmados após a vigência dela.

 

Tema será avaliado por comissões

BRASÍLIA. Diante da argumentação do ministro Walmir Oliveira da Costa de que o artigo 702 da nova CLT – que prevê novas regras para o funcionamento do próprio TST – fere o artigo 99 da Constituição, que assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, Ives Gandra anunciou que a questão sobre a constitucionalidade do tema será avaliada em comissão que já estuda o tema. Além disso, foram criadas duas comissões para avaliar se a reforma vale para todos os contratos e processos ou apenas para os novos. 

 

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