BRASÍLIA. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela operação Lava Jato. Segundo reportagem publicada ontem pela “Folha de S.Paulo”, apesar de o plenário da Corte ter negado na quarta-feira pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Isso porque, avaliam, a votação desta semana foi baseada em argumentos processuais, e não na legalidade da prisão decretada pelo juiz Sergio Moro.
No STF, as articulações a favor de Cunha tomaram corpo ainda em 2016, quando Teori Zavascki era o relator das investigações. Segundo pelo menos três ministros do Supremo, Teori se incomodou ao receber alerta de que havia movimentações na Segunda Turma do STF, responsável por julgar a Lava Jato, no sentido de relaxar a prisão.
Em jantar com colegas em dezembro, Teori fez um desabafo e disse que fora alertado do risco de soltarem Cunha. Diante disso, havia decidido tirar do colegiado a reclamação protocolada pela defesa com pedido para soltar o ex-deputado e enviá-la para o plenário. Participantes do encontro relatam que Teori disse ter ouvido que outros ministros da Segunda Turma já estavam convencidos de que, preso, Cunha optaria por delatar, o que poderia afetar ainda mais a estabilidade do país.
Uma delação preocupa governo e PMDB pelo teor das conversas já divulgadas pela Polícia Federal (PF).
Mensagens no celular de Cunha reforçam a tese de que ele tem informações sobre negócios entre grandes empresários, congressistas e governo. Para ministros da Corte, o caso de Cunha poderia servir para colocar um freio nas prisões preventivas. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o tribunal tinha “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.
A iniciativa de Teori ocorreu em dezembro, minutos antes do início da sessão da Segunda Turma que iria analisar o recurso de Eduardo Cunha. À época, faziam parte do colegiado, além de Teori e Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Renan Calheiros
Mais tempo. A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias do inquérito contra o ex-presidente do Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e um executivo da Serveng por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O caso está sob análise no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Diligências. A força-tarefa da Lava Jato na PF, responsável pela investigação de políticos com foro privilegiado, solicitou a realização de novas diligências “visando ao cabal esclarecimento dos fatos” contra o senador.
“Incompatível”
Relator afirma ser contra o foro
BRASÍLIA. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, também do STF. “Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado ‘foro privilegiado’ por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.
O ministro também afirmou que o STF precisará verificar se o debate sobre essa questão se dará na Corte ou no Congresso: “A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo”.
O ministro Luís Roberto Barroso enviou, nesta semana, ao plenário do Supremo, um processo para discutir a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Para Barroso, os demais ministros devem se manifestar sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
O documento de Barroso não tem relação com a recente nomeação de Moreira Franco a ministro do governo de Michel Temer. No entanto, indiretamente, se a tese for levada adiante pelo Supremo, pode ter efeito na hipótese de abertura de investigações sobre fatos referentes a um período em que ele não tinha foro no Supremo. A nomeação de Moreira, citado em delações da Lava Jato, é contestada por partidos de oposição.