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AGU omitiu ação contra Moreira

Órgão não informou ao STF que ministro foi denunciado por uso indevido de dinheiro público

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Moreira Franco
Defesa. Moreira Franco nega que tenha usado o dinheiro público indevidamente enquanto foi deputado
PUBLICADO EM 17/02/17 - 03h00

Brasília. A Advocacia Geral da União omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado.

A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A Corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato. Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como “a farra das passagens” – entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações.

O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato. Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo.

Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça-feira, Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo.

Os esclarecimentos da AGU dizem que Moreira Franco não é investigado. “Não há qualquer investigação em curso contra o ministro”, afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro “não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento”.

A AGU disse que os esclarecimentos ao Supremo se restringiram aos documentos que estavam no pedido de afastamento feita pela Rede, relativos à delação do executivo Cláudio Melo Filho, da Odebrecht.

“É inadmissível que a AGU, um órgão de Estado, esconda informações que poderiam ser decisivas no julgamento da nomeação de Moreira Franco”, diz Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Ela considera correta a decisão de Celso de Mello de que não havia impedimento algum para Moreira Franco assumir o ministério, já que ele não é réu em nenhum processo nem foi condenado. Mas, segundo a professora, o resultado poderia ser diferente se não tivesse havido a omissão da AGU: “A decisão foi correta, mas as informações omitidas pela AGU poderiam alterar o entendimento do ministro”.

A assessoria de imprensa da AGU diz que não houve omissão de dados nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Entendimento. A AGU diz que a nomeação de Moreira Franco não tem semelhança com a indicação de Lula para a Casa Civil. Para o órgão, Moreira já fazia parte do governo, o que não ocorreu com Lula.

Líder permanece

Força. O presidente Michel Temer decidiu contrariar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manter o deputado André Moura (PSC-SE) na liderança do governo na Casa.

Paliativo. Com a medida, Temer pretende fazer um aceno ao chamado “Centrão” e permitir que esses deputados tenham interlocução com o governo sem a intermediação do presidente da Câmara. 

Recado. Temer também quer mostrar que Maia “não pode tudo” e que é preciso reorganizar a base, rachada desde a eleição para a presidência da Casa.


Título de ministra não existe

FOTO: Marcos Corrêa/PR
Luislinda
Luislinda recebeu homenagem de ONG que presta consultoria à ONU

Brasília. Ao divulgar a nomeação da desembargadora aposentada Luislinda Valois para o recém-criado Ministério dos Direitos Humanos, o Planalto destacou que a biografia dela incluía o “título de embaixadora da paz da ONU em 2012”. No entanto, segundo as próprias Nações Unidas, o posto sequer existe.

A homenagem à ministra foi dada por uma ONG fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon, o reverendo Moon (1920-2012), que se autoproclamava “messias” – a informação foi confirmada pelo ministério.

Chamada UPF (sigla em inglês para Federação para a Paz Universal), a entidade é uma das mais de 3.000 organizações não governamentais que prestam consultoria para a Ecosoc (braço econômico e social da ONU).

A ONU reconhece “nenhuma instituição ou empresa está formal ou legalmente autorizada a representar ou a falar em nome das Nações Unidas, ou de qualquer Departamento do Secretariado da ONU”.

Procurada, a assessoria do Ministério informou que Luislinda foi à Áustria em 2012 receber a homenagem da UPF, “uma ONG com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas”.

O dado sobre o título ser da UPF, e não da ONU, não consta nos informativos divulgados pelo governo. A pasta não disse o motivo de as informações terem sido publicadas desta forma.

Questionado, o Planalto disse que “divulgou informações com base na biografia da própria ministra”.

Luislinda também era apresentada pelo Planalto como a primeira juíza negra do Brasil, embora o Tribunal de Justiça da Bahia listasse ela como a terceira do Estado.

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