A relação oficial das doações de campanha para os 40 políticos mineiros citados como beneficiados pelo caixa 2 da Odebrecht mostra que os valores que circularam de forma irregular são praticamente o dobro dos declarados à Justiça Eleitoral. De acordo com a delação do executivo Benedicto Junior, o BJ, foram R$ 22,2 milhões repassados ilegalmente a políticos de Minas, entre 2010 nem em 2014. Na prestação de contas para o mesmo período, no entanto, constam R$ 10,8 milhões, segundo levantamento da reportagem de O TEMPO no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dos 40 nomes citados pelo delator, 29 receberam, segundo ele, um valor maior de caixa 2 do que o registrado na Justiça Eleitoral. Em 23 dos casos citados como repasses de dinheiro via caixa 2, o político não declarou nenhum centavo ao TSE. Nessa situação aparece o dirigente partidário Juarez Amorim (PPS), que não concorreu em 2010 e 2014. Em um caso, os valores de caixa 2 e os declarados são iguais e em outros dez o montante oficial foi superior.
A análise dos registros oficiais mostra que nas eleições de 2010 e de 2012, a Odebrecht não realizou nenhuma doação oficial aos mineiros citados no depoimento à Lava Jato.
Chama atenção o fato de que as contribuições da empreiteira para as campanhas dos citados na delação só tenham começado a aparecer, de fato, a partir da eleição de 2014, quando a operação já estava a todo vapor.
No grupo de mineiros implicados por BJ estão 24 políticos que cumprem mandato, sendo dois senadores, 12 deputados federais, cinco estaduais, dois prefeitos e um vereador, além do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB).
Considerando a relação apresentada como sendo de caixa 2, o senador Antonio Anastasia (PSDB) seria o maior beneficiado pela empreiteira no Estado, com R$ 5,47 milhões entre 2010 e 2014. Já considerando as doações oficiais no mesmo período, o também senador Aécio Neves aparece em primeiro lugar. O tucano declarou ter recebido R$ 7,1 milhões em doações diretas da empreiteira ou via diretório do partido em 2014, quando concorreu à Presidência da República. Aécio e Anastasia negam as irregularidades.
Ao governador Fernando Pimentel teriam sido entregues R$ 250 mil não contabilizados em 2010. Naquele ano, a Odebrecht não registrou ajuda oficial. Quatro anos mais tarde, doou R$ 950 mil por meio do diretório do partido. A construtora teria feito um repasse ilegal ao ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) de R$ 1 milhão em 2012 e 2014. Oficialmente, não houve contribuição.
Depois de não terem colaboração legal da empreiteira em 2010, em 2014 13 parlamentares receberam ajuda oficial, como o deputado estadual Gil Pereira (PP). Segundo BJ, ele foi destinatário de R$ 250 mil de caixa 2. Em 2014, foram R$ 299 mil declarados à Justiça Eleitoral.
Suspeita. Em troca, segundo o delator, os políticos se comprometiam, por exemplo, a apoiar projetos de interesse da Odebrecht. Os investigadores acreditam que parte do valor era propina.
As diferenças
Crime: Duas em cada três pessoas investigadas no Supremo nos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht são suspeitas de corrupção – 66 de um total de 98 alvos. Apenas um terço é investigado por caixa 2 (31 pessoas), e um caso não foi definido – o do ministro da Indústria, Marcos Pereira (PRB). A diferença é fundamental para definir a pena em caso de condenação.
Gravidade: Caixa 2 é um recurso não declarado à Justiça. Já corrupção exige contrapartida de agente público para beneficiar uma empresa e tem punição mais grave. O caixa 2 não é tipificado como crime e é enquadrado no Código Eleitoral. A pena é de até cinco anos e, sozinha, não leva à prisão. Corrupção passiva tem pena de dois a 12 anos, que pode aumentar.