Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais para distribuir os R$ 15 milhões a que tem direito por ano. No entanto, o deputado ou senador não precisa especificar para onde aquele dinheiro vai ou que tipo de obra o município deve realizar com aquela verba.
A maior parte das emendas dos deputados mineiros foi destinada para a área da saúde. Dentre estas estão “estruturação da rede de serviços de atenção à saúde”, “aperfeiçoamento do SUS” ou “apoio a manutenção de Unidades de saúde”.
Como o parlamentar não precisa explicar que tipo de estruturação ou aperfeiçoamento o município deverá realizar e tampouco qual serviço da rede de saúde, é fundamental que a prefeitura apresente um projeto executivo bem feito. O deputado federal Stéfano Aguiar (PSB), ilustra.
“Indiquei recursos para alguns municípios comprarem carros para serem usados na área da saúde. Aí o município tem que fazer um estudo e enviar ao Ministério da Saúde que tipo de veículo ele quer”. (LP)