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Privilégios

Ex-presidentes têm benefícios vitalícios, pagos pelo cidadão

Collor, Itamar, FHC e Sarney recebem as benesses; em 2011, Lula entrará na lista

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FHC nomeou uma filha como assessora e depois a exonerou
Collor, Itamar, FHC e Sarney recebem as benesses; em 2011, Lula entrará na lista
PUBLICADO EM 03/04/10 - 20h28

Brasília. A partir de janeiro do próximo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa a Presidência da República, mas não perde parte dos privilégios do cargo. Por uma lei sancionada pelo presidente José Sarney (PMDB), em 1986, alterada durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso e regulamentada por Lula, em 2008, os ex-presidentes do país têm direito, de forma vitalícia, a dois carros de luxo e oito servidores pagos pelos cofres públicos.

Em 2011, com a saída do petista, serão cinco beneficiários pela medida no país: Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e o próprio Lula. A última alteração na legislação, o decreto 6.381 de 2008, ratificou os privilégios. Fica à disposição de cada um deles quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e, ainda, outros dois assessores pessoais (veja infográfico abaixo).

Ainda, pela lei, um ex-presidente tem o direito de escolher qualquer pessoa para integrar o seu quadro de funcionários em cargo de comissão e decidir se os motoristas e seguranças andarão armados. Pela remuneração atual, os salários dos empregados dos antigos ocupantes do Palácio do Planalto, custeados pela Casa Civil, vão de R$ 2.100 a R$ 8.900. Apenas com o gasto em salários de seus oito servidores, um ex-presidente custa mensalmente R$ 40,8 mil aos cofres públicos.

Em um ano, o pagamento dessas despesas - fora a manutenção e o combustível dos carros - chega a R$ 489,6 mil. No mesmo período, um aposentado brasileiro recebendo o piso de R$ 510, como ocorre com mais da metade dos beneficiários do INSS, ganha R$ 6.000. Ou seja, o valor gasto para manter o séquito de um ex-presidente durante 12 meses corresponde à soma da remuneração anual de 81 aposentados com o valor mínimo no Brasil.

Crítica. "Isso é um velho resquício do Brasil colônia. O estômago de um presidente da República é o mesmo estômago de um aposentado. Se, às vezes, ele (um ex-presidente) precisar de um serviço especial de segurança, ele deve ter o direito de requisitar por um período determinado. Mas não regalias eternas", opina o advogado especialista em direito constitucional Mauro Bomfim. O jurista defende a revogação da lei concedendo carros e assessores permanentes para os ex-chefes do Poder Executivo.

Aposentadoria
Origem. A aposentadoria para ex-presidentes foi criada em 1969, durante o regime militar que vigorava no país. Porém, esse benefício acabou sendo revogado, depois da promulgação da Constituição, em 1988.

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