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Governo recua e anuncia que servidores terão salários

Cinco dias após secretário falar em caixa vazio, Executivo diz que dinheiro estará nas contas nesta quinta

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Plenário. Versões sobre a situação do caixa do Estado esquentaram os debates de ontem no primeiro dia do ano de sessão na Assembleia
PUBLICADO EM 06/01/15 - 16h40

Cinco dias após anunciar falta de recursos para quitar os salários do funcionalismo público em Minas, o governo do Estado informou nesta terça que os vencimentos dos 546.096 servidores estarão disponíveis nesta quinta. Em nota em que afirma “considerar prioridade o pagamento dos servidores públicos”, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) informou que, “conforme previsto, o pagamento do funcionalismo será realizado na próxima quinta-feira (amanhã), quinto dia útil do mês”.


O anúncio da quitação da folha de dezembro ocorreu em meio a uma guerra de números entre políticos da oposição e aliados do governador Fernando Pimentel (PT) sobre a real situação das contas do Estado. A confirmação do pagamento dos salários veio horas após deputados de oposição divulgarem a relação de sete contas bancárias onde estariam depositados R$ 2,2 bilhões – os vencimentos do funcionalismo de Minas somam cerca de R$ 2 bilhões. A Seplag, no entanto, não detalhou de onde foram retirados os valores.

Em coletiva de imprensa que reuniu seis deputados estaduais de PSDB, DEM, PP e PSD, a oposição acusou o atual governo de adotar uma “jogada de marketing” contra a administração passada ao afirmar que não havia dinheiro em caixa. Os parlamentares afirmaram que os recursos sempre estiveram disponíveis. No dia da posse do atual governador, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou o contrário. “A notícia é que nós não temos em caixa mais do que R$ 700 milhões”, disse ele na ocasião.

Na ponta do lápis, os números não batem. Enquanto parlamentares alinhados ao governo passado afirmam que no dia 31 de dezembro o Estado contava com R$ 3,9 bilhões, o petista Rogério Correia afirmou nesta terça que os recursos para os salários virão do que já foi arrecadado até agora com o pagamento do IPVA 2015. Ele ironizou os opositores: “Não aceitam perder a eleição. Nós vamos governar e fazer o que não fizeram”.

Segundo o ex-líder do governo tucano Luiz Humberto, os R$ 2,2 bilhões disponíveis desde dezembro seriam de “livre utilização”. “Muito diferente do que o PT disse, aterrorizando os servidores”. Segundo o deputado, o caixa ainda teria outros R$ 1,7 bilhão disponíveis.

O colega de partido, João Leite, disse que a oposição irá processar o governo petista se persistir a informação de que não há recursos suficientes. “Se continuar esse blá-blá-blá vamos interpelar judicialmente. Não dá para o PT jogar na lama um governo digno”, argumentou.

Déficit. O Portal da Transparência de Minas mostra uma situação distinta das versões dadas por aliados e opositores ao governo. O site revela que em 2014 foram arrecadados R$ 70 bilhões e que as despesas somaram R$ 71,5 bilhões, o que resultaria em um déficit de R$ 1,5 bilhão. Nem a antiga, nem a atual gestão confirmam os números.

Queda de braço na primeira sessão

Estratégia.
Nesta terça pela manhã, a oposição disse que esvaziaria a sessão das 14h. A intenção era impedir o quórum de 26 deputados exigido para que fossem lidas as mensagens enviadas por Fernando Pimentel, que incluíam a reforma administrativa.

Derrota. Depois de um almoço com o atual presidente Dinis Pinheiro (PP), os oposicionistas viram que o número necessário seria alcançado e decidiram comparecer ao plenário para “não pegar mal”, conforme disse um deputado. A sessão registrou 43 presenças.

Reforma administrativa agora tem prioridade para votação

A Assembleia recebeu nesta terça três mensagens e dois ofícios do governador Fernando Pimentel. Uma delas prevê a reforma administrativa no Estado. Outra propõe a extinção da Ouvidoria do Estado que seria integrada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

Todas as matérias receberam pedido de urgência de Pimentel. Com a prioridade, passa a travar a pauta em 45 dias.

O líder do governo, Durval Ângelo (PT), afirmou que o governador pretende ainda aumentar o salário dos secretários, de R$ 10 mil. Ele não informou qual seria o novo valor. A proposta foi criticada. “É contraditório dizer que não tem dinheiro em caixa e aumentar salários”, afirmou João Leite (PSDB).

Atualizada às 21:50

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