Outro fator que impede uma decisão efetiva após alguma ação civil pública ou questionamento por parte do Ministério Público é a demora na tramitação das investigações. A fase de coleta de provas e o embasamento da investigação com fatos e informações oficiais podem demandar a um promotor ou procurador anos de investigação. Depois de oferecida a denúncia, o número de instâncias de tramitação e de recursos permitidos a ambas as partes de um processo para questionarem os julgamentos também acaba atrasando decisões definitivas.
Para o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses, o que pode dar a sensação de que as punições não acontecem é a demora para uma definição de cada caso.
“Nosso sistema permite muitos recursos e reforça o direito à ampla defesa em vários níveis. Esse trâmite é muito demorado. Precisamos dar uma aprimorada para que se possa dar uma resposta célere, sem deixar de preservar a ampla defesa”, diz o procurador.
Um caso que ilustra a reflexão do procurador é o que resultou na primeira prisão de um deputado federal no país: Natan Donadon (sem partido-RO).
O parlamentar foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter desviado mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O esquema aconteceu há cerca de 20 anos e só teve desfecho em junho deste ano, quando Donadon recebeu pena de 13 anos de prisão.