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Transparência

Legislativo não quer mudança

Assembleia de Minas e Câmara de BH não planejam revelar os salários de servidores por nomes

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Carneiro diz que na ALMG o atual modelo foi uma escolha do presidente
Carneiro diz que na ALMG o atual modelo foi uma escolha do presidente
PUBLICADO EM 06/07/13 - 03h00

Em Minas Gerais, a Câmara da capital, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa caminham no sentido oposto das demandas da multidão que ocupou as ruas do Brasil reivindicando, dentre outros, transparência como a principal ferramenta de combate à corrupção. Esses órgãos omitem os salários nominais de seus servidores ou dificultam o acesso ao dado, contrariando a proposta da Lei de Acesso à Informação (LAI). E, apesar da vontade dos manifestantes, vereadores e deputados não pretendem mudar o sistema para abrir a caixa-preta das folhas.

Na Câmara, a avaliação do secretário geral, Leonardo Mattos (PV), é que a lei já é cumprida – mesmo sem que a Casa divulgue os vencimentos por nome ou matrícula. “Não discutimos essa mudança. No nosso entendimento, estamos de acordo com a lei. O salário é uma informação muito pessoal. Não sei se interessa ao trabalhador”, diz.

A reportagem de O TEMPO conversou com cinco deputados governistas e da oposição. Apesar de todos afirmarem que apoiam a publicidade individual dos salários, ninguém cogita apresentar um projeto de lei nesse sentido.


Os deputados adotam o jogo de empurra e entendem que a responsabilidade pelo atual modelo ou de uma mudança é da Mesa Diretora da Casa. O terceiro vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), garante que a opção dos dados pelo número da matrícula não foi discutida pela Mesa e disse que essa foi uma decisão do tucano. “Voto pela transparência integral. Não há motivo para não ser assim”, disse. A assessoria da Assembleia afirma que a decisão foi da Mesa, para preservar os seus servidores.

Em âmbito nacional, os servidores Câmara, alguns Tribunais de Justiça, sindicatos e prefeituras já recorreram à Justiça e conseguiram liminares para que seus salários não sejam publicados nominalmente.

Crítica. Para a cientista política e professora da PUC Minas Karina Junqueira, a transparência só é completa com a visibilidade dos nomes. “O impacto em ver o nome é muito maior do que ao ver a matrícula. Quando o cidadão tem que solicitar essa informação oficialmente, o órgão dificulta o acesso previsto na lei”.

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