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RORAIMA

Liminar do TSE determina volta de governador cassado ao cargo

Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pelo TRE-RR por supostos gastos ilícitos na campanha leitoral de 2010

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PUBLICADO EM 04/12/14 - 16h24

Liminar concedida pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem (4) a volta do governador de Roraima Chico Rodrigues (PSB) ao cargo. No início de novembro, Rodrigues foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) sob o argumento de que houve gastos ilícitos na campanha de 2010, quando ele era vice na chapa encabeçada por José de Anchieta, que deixou o cargo em abril deste ano para concorrer ao Senado.

Ao conceder a liminar, o ministro do TRE argumentou que os fatos que levaram à cassação de Chico Rodrigues deverão ser melhor examinados na apreciação de recursos. Ele frisou ainda a peculiaridade de restar menos de um mês para a conclusão do mandato.

Ao cassar o mandato de Chico Rodrigues, os desembargadores do TRE-RR determinaram que fossem feitas eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do estado e na última terça-feira (2) o cargo foi assumido pelo presidente da assembleia, Chico Guerra (PROS).

Por maioria de votos, os juízes entenderam que Rodrigues cometeu irregularidades durante a campanha de 2010. O pedido de cassação foi protocolado pela coligação Para Roraima Voltar a Ser Feliz, adversária do candidato, e pelo PP.

Para o tribunal regional houve contratação irregular de apoiadores e confecção de grande quantidade de camisetas. No recurso apresentado ao TSE, Chico Rodrigues , ponderou que as camisetas foram entregues para que todos os filiados pudessem identificar os cabos eleitorais, sendo que muitas camisetas foram apreendidas antes mesmo da entrega.

Ele argumentou ainda que as camisetas não se destinavam somente à campanha dos candidatos a governador e vice-governador em 2010, mas a candidatos a deputados federais e estaduais.

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