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Polêmica

Lista de prédios à venda inclui parte do circuito da Liberdade

Relação de imóveis alienáveis apresentada pelo governo de Minas traz até escolas e presídios

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Circuito Cultural
Polêmica. Edifícios no Circuito Cultural da praça da Liberdade estão na lista de imóveis alienáveis enviada pelo governo à Assembleia
PUBLICADO EM 06/05/17 - 03h00

Os fundos imobiliários que o governo do Estado pretende criar para arrecadar R$ 4 bilhões aos cofres públicos têm gerado polêmica na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), na qual a proposta tramita desde abril. Agora, uma lista de 1.205 imóveis considerados alienáveis entregue aos deputados estaduais pode criar ainda mais confusão. A relação inclui prédios nos quais funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais.

Constam também na lista do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), cujos imóveis serão vendidos por falta de uso, duas áreas com mais de 27 mil metros quadrados, classificada como “Da Liberdade”. Trata-se, segundo o líder do Governo Durval Ângelo (PT), de parte do conjunto de prédios que abriga hoje o Circuito Cultural praça da Liberdade. Inaugurado em 2010, o complexo de edificações históricas foi transformado em instrumentos culturais mantidos em parcerias com empresas, como Gerdau, Fiat e Vale. Também estão cedidos espaços ao Banco do Brasil, ao Sebrae e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Em março, quando anunciou a proposta dos fundos, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que o governo teria mais de 1.355 propriedades – casas, terrenos, prédios, fazendas – sem qualquer utilização e que, por isso, poderiam ser vendidas. Segundo Bicalho, outros 5.000 imóveis, que estão ocupados pelos órgãos do Executivo, inclusive a Cidade Administrativa, seriam colocados no Fundo de Ativos (Faimg).

Com esse último, abastecido com pagamento de R$ 700 milhões em aluguéis, o Estado tentará captar recursos no mercado, vendendo cotas para investidores. A relação dos imóveis ocupados pelo próprio governo não foi divulgada.

Sumiço. Na última semana, quando o rol mais detalhado de imóveis alienáveis foi entregue à Assembleia pela subsecretária de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra, faltaram 150 imóveis da lista oficial anunciada pelo secretário de Fazenda. O governo não explicou quais e nem por que foram retirados.

Continuou integrando a lista, porém, um prédio histórico em São João del Rei, no Campo das Vertentes, onde funciona a prefeitura da cidade. A reportagem conseguiu confirmar ainda o funcionamento atual de escolas estaduais nos municípios de Juiz de Fora, Passos, Várzea da Palma e Pimenta. Ainda em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o governo pretende vender uma propriedade onde hoje funciona um posto da Polícia Militar.

Edifícios que abrigam atualmente presídios em Passos, Presidente Olegário, Nanuque e Monte Carmelo também estão na lista de alienáveis. O Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e o Hospital Municipal Batista Naves, em Indianápolis, estariam ameaçados.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento (Seplag) foram procuradas na quinta-feira para esclarecer o motivo de prédios hoje em funcionamento fazerem parte da relação de imóveis alienáveis. A SEF ignorou o pedido da reportagem. Já a Seplag informou, em nota nessa sexta-feira (5), que, “infelizmente, a equipe técnica não conseguirá atender ao pedido no prazo solicitado”. “Todos os detalhes e dúvidas sobre a lista de imóveis serão discutidos nas comissões da Assembleia”, diz o texto.

Oposição. “A lista é incompleta e tem dados imprecisos. Enquanto não tivermos esclarecimentos, não vamos deixar o projeto prosperar”, diz o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Líder promete emenda para mudar a listagem

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei dos fundos imobiliários para corrigir a lista de imóveis alienáveis apresentada à Casa. “A emenda vai determinar que qualquer imóvel com utilização pelos governos estadual, federal ou municipais, ou por entidades filantrópicas, não será incluído na relação. Com isso, preservarmos os que estão sendo utilizados”, explicou.

O petista disse que a intenção do Estado era vender todas as propriedades da lista, incluindo as ocupadas por outros entes, mas houve um recuo. “Na emenda vou poupar prédios em uso pelo serviço público e filantrópico. Os ocupados por empresas (como são os casos de vários imóveis do complexo da Liberdade), poderão ser vendidos”. Segundo Durval, o Palácio da Liberdade não será vendido.

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