Brasília. Depois de uma sessão tumultuada para apreciação de 38 vetos presidenciais, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para esta quarta a votação do Projeto de Lei (PL) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
O governo pretendia votar o texto logo após a sessão convocada para apreciação dos vetos presidenciais. A definição desses vetos é necessária para liberar a pauta e votar o projeto, considerado prioridade pelo Planalto.
Questionado pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), quando o texto seria analisado no plenário, Renan respondeu que iria procurar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para combinar uma data. “Se conseguirmos concluir a votação dos vetos, deixaremos o projeto para amanhã (nesta quarta)”, informou Renan Calheiros.
Aprovada na madrugada de segunda para terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PL 36/2014 precisa passar pelo Congresso Nacional para que o governo possa abater até o limite da meta de resultado primário do ano de 2014, que é de R$ 116,1 bilhões.
Aprovada em 2013, a LDO previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos. Conforme o governo, a ampliação do abatimento é necessária diante do cenário econômico de baixo crescimento e das desonerações realizadas em diversos setores da economia.
Vetos. Nesta terça mais cedo, Renan anunciou que se reuniria com os líderes partidários da Câmara e do Senado para tentar “simplificar” o encaminhamento da sessão destinada à votação de vetos presidenciais e do projeto que autoriza o Executivo a abandonar a meta fiscal de 2014.
Em seguida, mesmo contrariando a oposição, Renan decidiu analisar os vetos usando em cédulas de papel, em vez de utilizar o painel eletrônico do plenário da Câmara. Por meio do painel eletrônico, a sessão seria mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir marcando os seus votos.
Em clima tenso, a votação dos vetos, por meio de cédula de papel, foi aberta por volta das 17h30 e encerrada quase quatro horas depois. A oposição questionou o fato de a cédula trazer apenas as opções “sim”, “não” e “abstenção” para ser selecionadas, sem a alternativa “obstrução”. A obstrução é o uso de uma série de mecanismos para impedir votações.