Como o senhor vê a reforma política com o voto do chamado “distritão” em 2018 e 2020 e o “distrital misto” a partir de 2022?
Há uma necessidade de reforma. Isso é evidente. Toda a população brasileira clama por mudanças. Entretanto, quando nós vemos que a mudança parte das pessoas que já estão lá, a gente consegue verificar que as mudanças não serão profundas. Eu defendo a renovação, eu faço parte dessa renovação. A Câmara Municipal de Belo Horizonte teve uma renovação de quase 60%. A continuidade, muitas vezes, é maléfica para o sistema. Vejo com muita perplexidade como as pessoas que estão ali, tratando essa reforma política, não enxergam os anseios da população.
E com relação ao financiamento público de campanha com fundo de R$ 3,6 bilhões?
Sou completamente contrário, porque você vai utilizar recursos públicos num momento de crise, em que nós precisamos de austeridade. E creio que, pelo andar da carruagem, há uma dificuldade de se aprovar da forma como tem sido colocada.
O próximo ano é de eleição. O senhor pretende disputar um cargo estadual?
Eu fui eleito para um mandato de quatro anos como vereador. Não venho de um meio político. Sou advogado há 20 anos. Minha profissão é no direito. Então, não sou candidato a nenhum outro cargo nas eleições de 2018. Pretendo terminar meu mandato e fazer uma reavaliação para ter uma clareza se vale ou não a pena prosseguir. Creio que não é um trampolim.
O que o senhor pensa daqueles que chegam à Câmara e, com dois anos de mandato, já se candidatam a um novo cargo?
Eu penso que é legítimo. Não é meu modo de pensar até porque eu creio que dois anos é pouco tempo para se habituar a um sistema político e eleitoral que nós vivemos. Eu pretendo, sim, permanecer, criar bases, entender o processo e, a partir daí, tomar as decisões para o futuro.
Vereador, o senhor é relator de um projeto que pretende modificar o regimento interno da Câmara Municipal. Qual é o principal ponto dessa modificação?
Tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa, projetos inconstitucionais não chegam ao plenário, são barrados nas comissões. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, isso não acontece. Você pode ter um projeto inconstitucional que, mesmo assim, chega ao plenário e corre o risco de ser aprovado, e, depois, vai para a sanção ou o veto do prefeito. Provavelmente vai ser vetado por ser inconstitucional e, depois, volta para a Câmara, e esse veto pode ser derrubado e gerar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Gasto de dinheiro público desnecessário. Esse é o primeiro ponto. Outra situação: imagine um projeto que é rejeitado em todas as comissões – porque cada projeto passa, no mínimo, por três comissões e até por cinco –, mas, mesmo assim, vai ao plenário. Então, são situações totalmente fora de uma plausibilidade. O objetivo de nosso projeto é justamente corrigir esses equívocos.
Vereador, esse projeto do senhor está causando uma chiadeira entre os colegas. O senhor está preparado para enfrentar isso?
Está causando tanta chiadeira que ele foi retirado da pauta. Eu sou sempre a favor do diálogo. Nós estamos dialogando, tentando mostrar para esses vereadores que isso não é bom apenas para os autores do projeto, é bom para o parlamento, para a Câmara. Porque não é legal que vocês noticiem, por exemplo, projetos totalmente inconstitucionais. Isso faz parte de nosso trabalho de pesquisa. Você precisa pesquisar antes de apresentar um projeto. Já apresentei, nesses oito meses, cerca de 30 projetos, todos fruto de pesquisa. Eu já tive uma lei aprovada. Uma lei que vai facilitar a entrada de hospitais em Belo Horizonte. Existe um instrumento na lei chamado “dispensa de outorga onerosa”. Você vai construir e, se construir além do potencial construtivo, você paga um valor. Porém, para determinados empreendimentos, como escola, hospital, museu, teatro, você pode não pagar esse valor a mais se se comprometer a ficar determinado período no local. Para todos os empreendimentos, com exceção de hospitais, o prazo é de dez anos. Para hospitais, o prazo era 50. Essa lei não favorecia a vinda de hospitais para a cidade. Meu projeto reduziu do 50 para 20 anos.
O senhor votou a favor do Escola sem Partido, que tem causado certa polêmica. Como o senhor justifica seu voto?
Eu não votei a favor do Escola sem Partido. Não sou autor do projeto. Fui relator na Comissão de Legislação e Justiça. Eu proferi um parecer sobre se o projeto era legal, constitucional e regimental. Eu não proferi juízo de valor, inclusive não tenho. Ainda não me defini porque estou estudando o projeto. Existem argumentos contrários e favoráveis. Quando o projeto chegar a plenário, aí irei votar. Do ponto de vista jurídico, o projeto é legal, constitucional e atende o regimento da Casa. Não existe nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade. Nós estamos exercendo um papel secundário do papel do vereador, que é a fiscalização. Sou relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da PBH Ativos. Além do papel de legislar, de sermos um representante da sociedade ali, no parlamento, nós temos o papel de investigação.
O ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) moveu uma ação judicial em relação à CPI da PBH Ativos, alegando parcialidade dos vereadores Gilson Reis (PCdoB)e Pedro Patrus (PT). O que o senhor achou dessa medida?
A Justiça já se pronunciou quanto a isso. Em primeira instância, foi acatado o argumento do ex-prefeito. E, em segunda, o entendimento foi de que ele não é alvo da investigação. A empresa PBH Ativos é que é alvo da investigação. Se ele fosse um dos investigados, eu creio que ele estaria completamente coberto de razão, porque existem dois integrantes da CPI, inclusive um presidente, que tem ação pessoal contra ele. Estamos na fase final de oitiva de pessoas, do núcleo político. Salvo engano, a oitiva do ex-prefeito é no dia 18 de setembro.
Qual é a solução hoje para resolver os problemas que acontecem no Anel Rodoviário, especialmente na altura do bairro Betânia?
O Anel é uma vergonha para Belo Horizonte. Uma faixa de 10,5 km foi concedida para a Via 040. É um edital. Esse edital é de 2013. Nele, foram concedidos 900 km para a Via 040. Nesses 900 km, há várias intervenções. Não foram previstas obras para os 10,5 km. Agora, não existe obrigação da concessionária de intervenção naquele local por 30 anos, com a possibilidade de se prorrogar (o prazo) por mais 30. Minha principal sugestão para aquela área é criar na região do Betânia uma área de escape. Se o caminhão perde o freio, ele vai para a área de escape e, imediatamente, ele para e salva vidas.
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'O Anel Rodoviário é uma vergonha para BH'
Advogado há 20 anos e cumprindo seu primeiro mandato como vereador, Irlan Melo (PR) participou de uma entrevista nesta sexta-feira (18) na rádio Super Notícia FM
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