As vereadoras de Belo Horizonte Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL, protocolaram nesta semana, na Câmara Municipal, os três primeiros Projetos de Lei (PLs) de seus mandatos – que são conduzidos de forma conjunta. As propostas, segundo elas, foram construídas de forma coletiva e em conversa com as comunidades. Os textos dizem respeito, principalmente, a demandas de culturas tradicionais e populares.
No último mês, O TEMPO mostrou que, durante os primeiros dez meses de mandato, as parlamentares não haviam apresentado nenhuma proposição. “A gente não é padaria para fabricar projetos como se fosse fazer pão a cada hora. E a participação qualificada leva tempo. Temos uma atividade legislativa exaustiva, não são somente projetos, apresentamos emendas a várias propostas”, afirmou Áurea.
A primeira matéria quer simplificar o acesso à isenção de IPTU para espaços religiosos de matrizes indígenas e afro-brasileiras. Áurea explica que a Constituição garante a isenção para todos os templos religiosos, mas que a regulamentação é feita pelos municípios e, na capital, há uma série de exigências que dificultam o acesso a esse direito. Um deles é o fato de que nem todas as religiões possuem como forma de estruturação física uma construção, como uma igreja, mas têm como templo quintais e terreiros.
O segundo texto prevê que os ritos e as manifestações de culturas tradicionais ou populares sejam preservados e protegidos pela prefeitura. Eles poderão fazer uso de vias e praças, por exemplo, sem prévia comunicação, autorização ou licenciamento. Para isso, devem atender requisitos, como não impedir o tráfego de pessoas e veículos.
Já a última proposição determina a proteção ao uso de indumentárias, pinturas corporais, trajes tradicionais de um povo ou comunidade em espaços públicos e em locais de acesso público – como supermercados. Quem constranger ou proibir o ingresso da pessoa nesses espaços pode estar sujeito até mesmo a multa. Arcos, turbantes, quipás e burcas são alguns dos objetos listados no texto.
“Na Câmara, alguns indígenas que iriam participar da audiência foram barrados na entrada porque estavam com cocar, com suas vestimentas tradicionais ou descalças. Tudo isso faz parte da caracterização típica dessas pessoas, elas não podem ser discriminadas”, diz Áurea.
Na avaliação de Cida Falabella, as propostas têm um impacto real na vida desses indivíduos e comunidades. “E eles também operam no nível simbólico, porque trabalham com questões que vão além da questão material. Então, dos debates surgiram os projetos que mostram que a cidade é de todos e de todas, não só de uma parte”, declarou.
Futuro
Ideias. Segundo Áurea Carolina, em 2018, uma das propostas que está nos planos do gabinete refere-se a criar uma “Lei de cultura viva”. O intuito é estruturar como as políticas da área vão ser ofertadas.
Aprovação não deve encontrar facilidade
Para se tornarem leis, as propostas precisam da maioria dos votos no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O cenário mostra-se nebuloso, uma vez que vários vereadores são evangélicos e alguns parlamentares já se queixaram que Áurea Carolina e Cida Falabella não apoiaram propostas sugeridas por seus pares.
“Nós temos um posicionamento programático, não é votar por orientação de governo, por exemplo. E, se for fazer um extrato da votação de todos os projetos, na maioria deles votamos favoravelmente, independentemente dos autores. É falsa essa ideia de que somos sempre contrárias”, explicou Áurea.
“São projetos que comungam de uma ideia de bem comum, de uso comum da cidade, de uma cultura de paz, de diálogo e de convívio. É por aí que vamos trabalhar nesse convencimento. Esperamos ser bem-sucedidas nessa missão”, afirmou Cida.
Consciência negra
Simbolismo. As propostas foram protocoladas na Câmara Municipal no Dia da Consciência Negra. O intuito, conforme Áurea Carolina, foi reforçar o caráter antirracista do mandato e homenagear as pessoas que lutam contra o racismo na capital mineira.
Avaliação. “A gente escolheu essa temática dos povos e das comunidades tradicionais porque são grupos que têm pouca visibilidade e pouco reconhecimento. Eles são extremamente importantes para a formação sociocultural do nosso país, mas não são priorizados”, avaliou Áurea sobre a escolha do tema para os projetos.