A aprovação dos projetos da Prefeitura de Belo Horizonte que tratam da reforma administrativa e da divisão da PBH Ativos na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na Câmara pautou as discussões no plenário da Casa nessa quinta-feira (4). A polêmica se deu porque as propostas foram aprovadas durante uma reunião ad referendum – que permite o colegiado se reunir em qualquer momento. Diante disso, alguns vereadores pediram a anulação da votação.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a intenção da maioria do Legislativo é que a reforma seja aceita. Porém, eles ponderaram que o tema deveria ter sido amplamente discutido, em vez de ter sido imposto a eles. Conforme vereadores, o líder de governo, Léo Burguês (PSL), queria que a reforma fosse aprovada em outras duas comissões – Administração Pública e Orçamento – ainda nessa quarta-feira (3).
“Uma coisa é ser base da prefeitura, outra coisa é obedecer cegamente. O projeto poderia ter tramitado normalmente na Casa”, disse um vereador. De acordo com Pedro Patrus (PT), que pediu a anulação da sessão, ele não é contra a reforma, mas é preciso que o tema seja melhor discutido. “Não foi respeitado o prazo regimental para que se fizesse um ad referendum do projeto que entrou em pauta na noite anterior. O projeto muda a estrutura da prefeitura, mexe com a vida do cidadão, não pode passar a toque de caixa”, declarou.
Outro que pediu a revogação da reunião foi Gabriel Azevedo (PHS). Segundo ele, além de ferir o prazo regimental para o projeto ser distribuído nas comissões, como suplente da Comissão de Legislação e Justiça ele não pôde discutir os textos. “É um projeto de 161 artigos que merece um debate profundo e ia ser aprovado em três comissões em menos de dez minutos”, afirmou.
Presidente da Comissão de Administração, Reinaldo Gomes (PMDB) rebateu que a proposição iria ser aprovada “a toque de caixa” no colegiado: “Nossa decisão sobre uma análise profunda do projeto não se deu por pressão de um ou mais vereadores, mas sim pelo nosso compromisso com o que é melhor para a cidade e a população”.
Léo Burguês afirmou que a expectativa é que as matérias sejam votadas em plenário em junho. Ainda segundo ele, o projeto foi amplamente discutido no Legislativo e o ad referendum é uma prática rotineira na Casa: “Queremos aprovar a reforma o quanto antes, mas com transparência e com discussão com a sociedade e os vereadores. Ontem foi apenas uma votação na comissão sobre a legalidade dos projetos, que são legais”.
Burguês disse que foi acertado que as emendas apresentadas pelos vereadores serão discutidas com o secretariado. “As emendas apreciadas e acordadas entre a prefeitura e os vereadores vão ser colocadas em um substitutivo”, declarou.
Tramitação
Caminho. Após ser aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, a reforma vai ser apreciada na Comissão de Administração Pública. O relator será o vereador Fernando Borja (PTdoB).
PBH Ativos
Pedido de CPI é protocolado com 20 apoios
O vereador Gilson Reis (PCdoB) protocolou nessa quinta-feira (4) um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre a PBH Ativos na gestão do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB). O documento foi assinado por 20 parlamentares.
Há um acordo para que o colegiado, que terá cinco membros, tenha como presidente Reis e como relator Pedro Patrus (PT).
Se instalada, a CPI vai ocorrer ao mesmo tempo em que tramita na Casa um projeto do Executivo que pretende dividir a PBH Ativos em duas empresas – uma para captar recursos e outra para executar políticas. “Precisamos apurar as implicações dessa empresa para a cidade”, disse Reis. (FA)