BRASÍLIA. Primeiro presidente da história a ser denunciado no exercício do mandato, Michel Temer ainda não sabe qual será o rito que a acusação feita nessa segunda-feira (26) pela procuradoria geral da República (PGR) contra ele irá seguir.
Diante do ineditismo da situação, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), tem consultado os demais ministros sobre o tema para definir o rito.
Segundo um assessor jurídico do STF ouvido pela reportagem, há três hipóteses. A primeira é o que está descrito na Constituição, que prevê que o processamento do presidente da República só pode ocorrer se for autorizado pela Câmara dos Deputados. Assim, o relator comunicaria à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que há denúncia contra o chefe do Executivo, e ela, de acordo com o inciso 2.º do artigo 13º do Regimento Interno do STF, deve encaminhar mensagem ao presidente da Câmara, para que aquela Casa delibere acerca da autorização.
A acusação só terá curso se for autorizada por dois terços dos 513 deputados federais. Feito isso, os 11 ministros do Supremo passariam a analisar a denúncia que, se for aceita, transforma o presidente em réu. Neste momento, Temer teria que ser afastado do comando do país provisoriamente por 180 dias.
Uma segunda possibilidade seria aplicar o rito previsto na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do Supremo, abrindo prazo para a manifestação da defesa em 15 dias. Nesse cenário, dependendo da manifestação da defesa – se, por exemplo, apresentasse outros laudos periciais –, o ministro poderia abrir prazo para nova manifestação do Ministério Público. Nessa hipótese, só após essas manifestações, o relator enviaria a consulta à Câmara sobre a abertura da ação.
Há uma terceira hipótese, derivada da segunda, mas menos provável. Após ouvida a defesa e novamente o MP, o relator poderia decidir submeter a denúncia a uma análise prévia do plenário antes de encaminhar o pedido de autorização à Câmara. Nessa hipótese, o STF faria uma análise técnica se cabe ou não, em termos jurídicos, o processo contra o presidente e condicionaria o recebimento final da denúncia à autorização da Câmara.
Mansur sai em defesa de Temer, e Molon fala em função desvirtuada
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que a formalização da denúncia contra o presidente Michel Temer dará a oportunidade para que ele se defenda. Mansur reiterou que a base governista atuará para que a apreciação do pedido da Procuradoria Geral da República seja célere. “Queremos rapidez na decisão dessa denúncia para que a gente possa tocar as propostas que são importantes para reativar a economia do Brasil”, declarou.
Sem conhecer detalhes da denúncia, Mansur disse considerar difícil que a oposição reúna 342 votos para aprovar a denúncia. “Não acredito que seja um momento frágil (do governo)”, desconversou. O deputado reforçou que Temer precisa agora de “um tempo” para se defender das acusações.
Líder do PSDB do Senado, Paulo Bauer (SC) diz que a denúncia não é nenhuma novidade: “Tenho uma convicção de que o presidente tem suficientes argumentos e informações para se defender dessa acusação”.
Já o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), considera que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é “extremamente consistente” e “bem fundamentada”.
“Janot mostra que a função pública foi desvirtuada pelo presidente e pelo ex-deputado (Rodrigo Rocha Loures). É uma denúncia muito dura que leva ao pedido de condenação e até de indenização”, avaliou Molon.
“É gravíssimo”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Para ele, isso inviabilizará o andamento das reformas. “Nós aqui queremos fazer a nossa parte, parar a tramitação das reformas. Não se vota nada no Senado e na Câmara. Não tem clima”, disse.
Repercussão
“Se já era difícil, será mais difícil, a partir de agora, ele (Temer) conseguir manter a base unida e forte em torno de um projeto.”
Silvio Torres
dep. federal (PSDB-SP)
“A verdade é que o que pensa o procurador não é importante, o que importa são provas e, pelo que vi até agora, não tem essas provas.”
Carlos Marun
dep. federal (PMDB-MS)
“O governo acabou. O país não aguenta mais um dia do governo Temer.”
José Guimarães
líder da oposição na Câmara (PT-CE)
“Os deputados terão de estar sintonizados com o povo. Eu recebo esse clamor em cada lugar que eu vou.”
Júlio Delgado
deputado federal (PSB-MG)
“Será um escárnio à nação brasileira se os deputados não autorizarem o Supremo a inaugurar o processo.”
Randolfe Rodrigues (AP)
líder da Rede no Senado