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Dativos

Sem pagamento, OAB instrui advogados a não aceitarem defender carentes

Em nota, o governo estadual disse estar empenhado em solucionar a questão

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PUBLICADO EM 14/09/17 - 03h00

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG) orientou os advogados a não aceitarem mais nomeações de dativos – quando a defensoria não tem capacidade de atender um réu – devido à falta de pagamento do governo do Estado. “Até que se consiga, ou se crie uma política de pagamento para essa remuneração, aconselhamos aos advogados não aceitarem a nomeação. Até porque, nós entendemos que o trabalho quando tem obrigação de ser remunerado e não é, é análogo a um trabalho escravo”, diz o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves.

Em dezembro do ano passado o governo de Minas, por meio da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais se reuniu com representantes da OAB-MG e se comprometeu em executar o pagamento ainda esse ano.

No entanto, segundo Gonçalves, até hoje nenhum valor foi repassado. “Ficou acordado que em 2017 seriam pagos R$ 12 milhões, o que corresponde a uma parte do débito. No final do ano de 2016 R$ 500 mil, foram repassados, mas até hoje, os R$ 11,5 milhões não foram pagos”, conta.

Em nota, o governo estadual disse estar empenhado em solucionar a questão dos advogados dativos e afirmou que no dia 20 desse mês, o governador Fernando Pimentel (PT) assinará o protocolo de quitação do passivo dos advogados e apresentará um cronograma de pagamento dentro da realidade do Estado. E reiterou que o referido passivo, valor total em atraso, é resultado o acumulo de muitos anos. 

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