Dos 35 deputados federais que assinaram o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, 20 têm, assim como o peemedebista, pendências com a Justiça por diversos motivos. Cunha foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. A razão apresentada por esses parlamentares é que a denúncia torna “insustentável” a permanência de Cunha no comando da Casa.
O envolvimento de parlamentares com ações na Justiça não é exclusividade deste grupo ou do presidente da Casa. Um levantamento do projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, mostra que 273 dos 513 deputados federais (53%) e 44 dos 81 senadores (54%) respondem a processos ou são alvos de inquéritos em tribunais por todo o país. O levantamento não inclui processos de natureza privada, como o de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.
É esse rol de parlamentares que poderá ter a função de julgar as contas da presidente Dilma Rousseff (PT) e, eventualmente, um processo de cassação do mandato da petista.
Para a pesquisadora da ONG Transparência Brasil Juliana Sakai, a quantidade de parlamentares envolvidos em processos prejudica a qualidade da democracia. Ela alerta, ainda, que o sistema é desenhado para que os casos fiquem sem punição.
“No final das contas, eles conseguem sempre concorrer. Na Justiça há mecanismos para garantir que eles possam sempre concorrer aos cargos. E são exatamente eles que têm acesso a excelentes advogados, muitas vezes pagos com dinheiro do próprio Estado”.
Minas. A bancada mineira, com o segundo maior número de parlamentares do Congresso, também é a segunda com maior quantidade de deputados e senadores alvos de processos ou inquéritos que correm nos tribunais. São 26 dos 53 deputados – ou seja, 49% do total – e um senador (33%) nessa situação.