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Três Poderes em Minas Gerais ainda bancam os supersalários

Lei de Acesso à Informação não impede órgãos de pagar mais do que o permitido

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A sanção da Lei de Acesso à Informação aconteceu em novembro de 2011
PUBLICADO EM 14/10/13 - 01h00

Os salários de muitos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e do próprio governo do Estado são de dar inveja a 99,6% dos brasileiros. Centenas de funcionários públicos fazem parte de uma seleta parcela da população, mais precisamente, 0,4% que ganham acima de R$ 28.059, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. A generosidade dos salários seria só uma afronta para a esmagadora maioria se também não estivesse fora da lei, já que supera o teto.

 

A divulgação da existência de supersalários dos servidores públicos há pouco mais de um ano ganhou destaque nas páginas de O TEMPO. Os valores ganharam publicidade com a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI) que obrigou a publicação dos vencimentos nos sites institucionais. Um ano após as denúncias, os órgãos não excluíram os supersalários das suas respectivas folhas de pagamento.

O Portal da Transparência do TJMG revela que 199 servidores ganharam acima do teto constitucional, em setembro. Desembargadores e oficiais de apoio judicial registram os maiores contracheques da instituição. O maior valor pago pelo órgão foi para um assistente judiciário que recebeu R$ 100.279 líquidos em sua conta. No valor, estão incluídos o salário e as vantagens pessoais e eventuais do servidor, que não são discriminadas no relatório.

A lista mostra que um único desembargador chegou a receber o salário líquido de R$ 84.697. Um oficial de apoio judicial teve R$ 91.501 de rendimento no mês passado, já descontadas indenizações e contribuições.

Na site da Transparência do TCE de Minas, os aposentados lideram ranking dos mais bem remunerados. Nove deles recebem acima do valor máximo estipulado pela lei. Um dos servidores aposentados recebeu R$ 35.200, em setembro. Um outro colega do tribunal recebeu R$ 32.207 líquidos, no mesmo período. Todos têm liminares judiciais que garantem os vencimentos.

Já na Assembleia Legislativa, dois servidores foram identificados com rendimentos acima do teto. O contracheque de um dos analistas legislativos foi de R$ 29.353, em agosto. O outro caso de situação irregular é o de um oficial de execução que ganhou R$ 29.015.

Há um ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mantinha nove procuradores aposentados com supersalários. O órgão não confirmou se a irregularidade já foi sanada.

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