‘Acordo com governo federal exime mineradoras de culpa’

O acordo firmado entre União e governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pode proteger as empresas de serem responsabilizadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado. Segundo avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a criação de uma fundação, que seria uma nova entidade privada, responsável por realizar as ações de reparação, dificulta a cobrança das mineradoras em futuros questionamentos. Além disso, apesar das 19 mortes e da devastação causada pelo rompimento, em momento nenhum no texto há menção a um “crime”, mas sim a “evento” ou “fato anterior”.

O coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPMG (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, diz que o documento que prevê investimento de R$ 20 bilhões em 20 anos atende aos interesses das empresas e não dos atingidos pela tragédia.

“Com a fundação, há uma blindagem da Samarco e da Vale. Nas ações (já propostas), as duas empresas (que usavam a barragem) são responsáveis pelo desastre. Qualquer medida deveria ser cobrada diretamente das duas empresas, mas não é o que ocorre no acordo. A cobrança terá que ser feita da fundação, aumentando a burocracia para se chegar até as mineradoras”.

O promotor ainda destaca que até mesmo o termo usado no documento para se referir ao rompimento exime de responsabilidade as mineradoras. “Em nenhum momento é usado tragédia, desastre ou até mesmo acidente”, pontuou.

Em entrevista a O TEMPO, o promotor reforçou que tanto o MPMG quanto o Ministério Público Federal (MPF) vão tomar medidas para barrar a homologação do acordo junto à Justiça Federal.

Agilidade. Ele também rebateu as afirmações do advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que pediu para o Ministério Público não questionar o acordo porque isso poderia atrasar a implantação das ações previstas na proposta.

“O Ministério Público não é contra um acordo. Reconhecemos a importância de resolver os problemas sem necessidade de ação judicial. Porém, a agilidade nas ações não pode estar acima do interesse dos atingidos. Da forma como está, o acordo é benéfico apenas para as empresas”, destacou Carlos Ferreira Pinto.

Acordo

Ponte Nova. Ainda há possibilidade de acordo entre Samarco e MPMG. Apesar da audiência de conciliação ter sido cancelada, novas reuniões podem ser marcadas. Na ação da comarca, a promotoria pede R$ 1 bilhão. 

Minientrevista

“Fomos chamados um dia antes da reunião que firmou o acordo” 

Carlos Eduardo Ferreira Pinto -Coordenador do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais

Um acordo é o melhor caminho para a recuperação dos danos causados pela barragem de Fundão?

O acordo é um caminho razoável, mas quando ele atende os interesses em jogo. Essa premissa é adequada, a conclusão é equivocada. Da forma como está, ele contempla muito mais os interesses das empresas do que o interesse público. Quando se cria uma fundação privada, você cria uma blindagem para a Samarco e para a Vale.

O Ministério Público foi chamado para elaborar o acordo?

Fomos chamados um dia antes da reunião que firmou o acordo. Defendemos acordos nesses casos, mas era impossível analisar todos os documentos um dia antes. Não vamos participar apenas para referendar o que já está definido. Isso não é diálogo, é imposição. Além do mais, é muito cedo para fazer um acordo final, quando nem sabemos ainda o real impacto do desastre. Mais que isso, ainda há vazamento de lama da barragem direto na bacia do rio Doce.

Os valores são baixos?

Sim, o acordo ficou muito barato. Foi firmado um teto para ser utilizado na recuperação ambiental. São R$ 13 bilhões em 15 anos, no máximo. Mas até agora não sabemos o que é possível fazer com esse recurso, pode precisar de muito mais. E quem vai definir quanto precisa é a própria fundação. Ela pode decidir inclusive que o valor investido seja menor. O recado que estamos dando à comunidade internacional é que eles podem vir explorar nosso minério, não precisam se preocupar com segurança e, caso causem a maior tragédia ambiental do país, podem pagar em 20 anos.

O acordo prevê a retomada de operação da Samarco. Como o senhor vê essa medida?

Com muita cautela. Como vai ser essa operação? Qual será o impacto? Haverá segurança para a população? Tem que haver um padrão de segurança acima da normalidade. Me estranha essa pressa. Em nome de geração de receitas, você coloca em risco vidas humanas? Será que já esqueceram que 19 pessoas morreram? 

Saiba mais

Mineradora. A Samarco informou, em nota, que a ideia é buscar a melhor solução. As negociações para o acordo, assinado em 2 de março, contaram com dezenas de órgãos e entidades da sociedade, além do Ministério Público. Ainda segundo a empresa, o diálogo com a promotoria, mesmo que eles não sejam signatários do acordo, continua.

Justiça. Para o acordo ter validade, ele precisa ser homologado na Justiça Federal. Os ministérios públicos podem fazer um parecer contrário, e cabe à Justiça decidir. Se a decisão for favorável ao acerto, MPMG e MPF devem entrar com uma ação. 

Ação. Com a homologação do acordo, são suspensas toda as ações de reparação já impetradas na Justiça. O MPMG havia feito um acordo preliminar para investir
R$ 1 bilhão, que também perde a validade.

Sócios. O promotor afirma ainda que o governo federal detém 49% das ações da Vale. “Eles têm interesses comuns”, disse Carlos Eduardo Pinto.