O acordo firmado entre donos de bares, restaurantes e espeterias da rua Alberto Cintra, no bairro União, na região Nordeste de Belo Horizonte, em conjunto com a comunidade, que prevê a suspensão de música ao vivo no interior de seus estabelecimentos, está mantido. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), que deu o aval para o acordo firmado em agosto e prorrogado para setembro, informou que irá se reunir com os proprietários dos estabelecimentos para tratar sobre a continuidade ou não do pacto nos próximos meses. A data do encontro ainda não foi definida.
A empresária Aline Ede, proprietária do restaurante Pier 76, defende o acordo, argumentando que ele trouxe "paz" para a região. "A bagunça e a violência diminuíram bastante nos últimos dois meses. Com a música ao vivo, vinham pessoas de outras regiões, com sons altos nos carros, e acabava ocorrendo muita confusão em decorrência disso", explicou.
Em relação ao impacto financeiro causado pelo acordo, a empresária disse não ter sentido. "Eu não senti esse impacto e acredito que outros bares também não sentiram. Também percebi que as espeterias continuam com o mesmo movimento", afirmou.
A dona do restaurante Família Paulista, também localizado na rua Alberto Cintra, demonstrou a mesma opinião tanto em relação à violência quanto sobre o movimento de clientes. "Pra mim, o acordo foi uma bênção. Meu público até voltou a frequentar meu restaurante. Vejo que, para os outros estabelecimentos, o acordo não causou prejuízo. Eles continuam apresentando movimento", afirmou Marisa Vizioli.
Outro lado. Já o dono de uma espeteria localizada na avenida, que não quis ser identificado, disse que não concorda com a argumentação de que o movimento continua o mesmo. "O movimento caiu bastante aqui. Vamos esperar essa reunião com a Abrasel para ver se vão continuar com esse acordo", afirmou.
Fiscalização. Conforme O TEMPO mostrou em 18 de julho, em apenas uma semana, a fiscalização da prefeitura emitiu cerca de 50 notificações e autos de infração e interdição da atividade de música contra estabelecimentos da rua por desconformidade com a Lei do Silêncio.
Lei do Silêncio. Atualmente, o texto determina que os limites de emissão de ruídos são de 70 decibéis (dB) entre 7h01 e 19h, de 60 dB, entre 19h01 e 22h, de 50 dB, entre 22h01 e 23h59, e de 45 dB, e de 0h e 7h. Em fins de semana e vésperas de feriado, o limite é de 60 dB até 23h.
Mudança. O Projeto de Lei 751/2013 quer aumentar o limite para até 85 dB, de domingo a quinta, de 22h e até 23h nos fins de semana.
Denúncia. Por meio de nota, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) explicou que que, para atender as reclamações do cidadão, a fiscalização ocorre em plantões noturnos para o pronto-atendimento, quinta-feira e domingo, das 19h à 1h, e sexta-feira e sábado, das 20h às 2h.
O morador que quiser fazer uma denúncia de som alto acima do permitido pode entrar em contato pelo número 156.
A prefeitura lembra que, em horários diurno e noturno, o trabalho se dá por ações programadas e, além do 156, a população pode entrar em contato com a prefeitura diretamente no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) ou pelo SAC web disponível no portal www.pbh.gov.br/sac.
Ação. Durante a fiscalização, segundo informou a Prefeitura de Belo Horizonte, o fiscal verifica se o estabelecimento possui alvará de localização e funcionamento.
Penalidades. O estabelecimento infrator pode ser advertido, multado ou pode chegar a ter seu alvará ou licença cassado. Além disso, o local pode ser interditado até que a correção das irregularidades seja concluída.
Os valores das multas, de acordo com a PBH, variam de R$ 131,67 a R$ 16.491,50. Em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a prefeitura explica que a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial.
Números de reclamações de desconformidade com a Lei do Silêncio. A PBH informou que 70% das reclamações na capital se referem a bares, boates e casas de shows, 7,5% são em relação a templos religiosos, 5% são sobre o comercio em geral e 4,5% dizem respeito a construção civil.