O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e representantes dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da prefeitura foram recebidos por vereadores na Câmara, na tarde desta quarta-feira (28).
No encontro, foram apresentadas as reivindicações da categoria e acertado uma nova reunião com os políticos e a Prefeitura de Belo Horizonte nesta quinta-feira (29). "A prefeitura também vai apresentar uma proposta. E, caso ela indique algum avanço, nós vamos antecipar para esta sexta-feira (30) a assembleia com os servidores que já estava marcada para a semana que vem", disse o presidente do sindicato, Israel Arimar.
A reunião será às 16h desta quinta-feira (29) na Secretaria de Planejamento, à rua Domingos Vieira, no bairro Santa Efigênia.
Protesto
Cerca de 800 Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiram em assembleia, na manhã desta quarta-feira (28), em frente à PBH, na avenida Afonso Pena, no centro, que manterão a greve, decretada há 24 dias. A categoria seguiu para a porta da Câmara Municipal, na avenida dos Andradas, no Santa Efigênia, na região Leste da capital e o trânsito ficou lento na região, de acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), também pelo ato de taxistas, que manifestaram contra transporte clandestino na cidade.
Os Agentes Municipais de Saúde exigem o cumprimento imediato, em âmbito municipal, da Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria e a obrigatoriedade de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias de ACE/ACS.
Sancionada desde junho do ano passado, a Lei Federal 12994/14 estabelece um valor mínimo de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais como vencimento base dos ACE/ACS de todo o país. Os servidores reivindicam equiparação salarial entre as carreiras e pagamento retroativo ao mês em que a Lei foi sancionada, bem como a inclusão no PCCS da Saúde.
Indignação
Na última sexta-feira (23), a informação de que o Secretário Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, havia entrado de férias causou profunda indignação nos trabalhadores, por demonstrar descaso com a greve de uma das mais importantes categorias da Saúde Municipal. Os agentes
observam esta atitude como mais um sinal do desrespeito e total falta de diálogo da gestão municipal para com os servidores da capital.
Proposta rejeitada
A PBH reconhece que os Agentes Comunitários de Saúde da capital não recebem o valor afixado pela Lei Federal, mas alega não ter condições de pagar os R$1014,00, estabelecido pelo Piso Salarial Nacional, enquanto o Governo Federal não aumentar os repasses para o município.
Até o momento, a proposta apresentada pela prefeitura para atingir o valor estipulado pelo Piso Salarial Nacional da categoria não agradou, uma vez que traz em seu bojo a retirada de direitos adquiridos. Tal proposta prevê a integração do Adicional de Insalubridade e a gratificação
do Prêmio Pró-Família ao vencimento-base dos ACS.
Resposta
Por meio de nota, assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que as negociações com os representantes dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) são conduzidas pela Secretaria de Planejamento, por intermédio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
(SMARH), com acompanhamento da SMSA. No último dia 21 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma proposta aos trabalhadores.
Além disso, a pasta disse que acompanha, diariamente, a adesão dos trabalhadores grevistas. Nessa terça-feira (27), a adesão foi de 37%. Os agentes que estão trabalhando priorizam o monitoramento das armadilhas, a finalização do LIRAa e atividades de controle de vetores nas áreas mais vulneráveis.
Atualizada às 20h30