Betim faz compromisso por Apac

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, assinou nesta quarta, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vereadores e representantes da sociedade civil, um manifesto assumindo o compromisso de viabilizar a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A medida, que visa humanizar o tratamento dado ao preso e contribuir para o controle da criminalidade, era demanda antiga da cidade e agora deverá sair do papel, graças à doação do terreno pela prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, a intenção é que a construção seja feita no novo distrito industrial, às margens da BR–262. “A ideia é que essa unidade, que terá 120 vagas masculinas, tenha vocação para oficinas industriais, no perfil econômico de Betim”, diz.

Conforme O TEMPO mostrou, a taxa de homicídios em Betim chegou, no primeiro bimestre, a 50 assassinatos para cada 100 mil habitantes, cinco vezes mais que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O índice de reincidência no crime é muito menor no sistema Apac, o que pode reduzir a violência”, afirma Marilene Gomes Durães, coordenadora do curso de direito da PUC Betim, que contribuirá com o suporte jurídico do projeto.

A partir da cessão do terreno – até o fim de junho –, a prefeitura reivindicará recursos. “O Estado tem dinheiro de empréstimo para construção de três Apacs, e Betim já manifestou o interesse. Se o governo concordar, até o fim de 2016 a Apac pode ser inaugurada”, prevê Sapori.