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SUL DE MINAS

Casal é indenizado em R$ 13.560 por ter consumido açúcar com ferro em Pouso Alegre

Empresa alegou que não poderia ser condenada pois não era responsável pelo processamento do alimento

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PUBLICADO EM 05/08/13 - 19h56

A empresa Rio Minas, responsável pelo produto Realeza Superior, foi condenada a pagar R$ 13.560 para um casal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que consumiu açúcar que continha partículas de material ferromagnético. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os consumidores ajuizaram uma ação solicitando indenização por danos morais após notarem presença de partículas negras no alimento. Eles descobriram que as partículas eram material ferromagnético, porque foram atraídas por um ímã de geladeira.

Em sua defesa, a empresa alegou que é responsável apenas pelo envasamento do açúcar e não pelo processamento, portanto não teria obrigação de indenizar o casal.

Em Primeira Instância o juiz Nereu Ramos Figueiredo determinou o pagamento de indenização para o casal. Tanto a empresa quanto os consumidores recorreram da decisão, mas a relatora Márcia de Paoli Balbino negou os recursos. Ela analisou que a empresa “embala e comercializa o produto açúcar cristal que os consumidores adquiriram, impróprio ao consumo, tendo responsabilidade autônoma e solidária com o fabricante por eventual dano ao consumidor”.

Sobre os pedidos para alterar o valor da indenização, a magistrada entendeu que deveria ser mantido o que ficou estabelecido em Primeira Instância. “É que a falha da empresa foi grave, tendo ela boa capacidade financeira, não havendo falar em redução da indenização. É sua obrigação conferir os produtos que comercializa e deveria retirar ou não colocar à venda produtos não próprios ao consumo. Contudo, embora tenha sido grave a falha da empresa, não restou evidenciado nenhum mal imediato ou futuro à saúde dos consumidores que comportasse a majoração do valor da indenização”.

A decisão teve os votos a favor dos desembargadores Leite Praça e Evandro Lopes da Costa.

 

Com informações do TJMG

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