Antes que canteiros e árvores percam espaço para carros, e casarões antigos virem arranha-céus, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou nessa quinta-feira (28), no “Diário Oficial do Município” (DOM), o tombamento de nove imóveis na avenida Amazonas e na rua dos Aimorés, área de grande concentração de veículos e especulação imobiliária, na região Centro-Sul. A medida, ainda provisória, amplia o número de imóveis protegidos no chamado “Conjunto Urbano da Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos”, via famosa pela vasta arborização e com edifícios importantes no seu entorno.
O tombamento nessa área, iniciado em 2009, garante que a paisagem será mantida intacta, sem redução de canteiros, corte de árvores ou demolição e transformação dos imóveis. No entanto, não resolve o problema de abandono que atinge as estruturas, muitas datadas das décadas de 1930 e de 1940, que estão em estado total de degradação, sem qualquer utilidade pública ou aproveitamento por parte dos proprietários. Não há, por exemplo, nenhum projeto em andamento para recuperação dos casarões.
Dos nove imóveis tombados, sete estão na avenida Amazonas e dois na rua dos Aimorés. Apenas quatro são usados, os demais estão ociosos, com as fachadas pichadas e a estrutura deteriorada. “Muitos foram invadidos e sofreram vandalismo. Estão sem manutenção há anos e teriam um custo alto de recuperação”, afirmou Mariana Guimarães Brandão, chefe do Departamento de Gestão e Monitoramento da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura (FMC).
Segundo ela, os imóveis pertencem a particulares e, por isso, a restauração cabe aos proprietários. Um projeto preliminar elaborado pelo colégio Santo Agostinho, que previa a construção de um prédio em parte do terreno dos casarões e, como medida compensatória, a revitalização dos imóveis, chegou a ser aprovado em 2011 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). No entanto, a proposta não foi adiante, conforme Mariana.
Dos 135 imóveis que formam o “Conjunto Urbano da Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos”, somente 30 foram tombados até agora. Os demais estão em processo de elaboração de dossiê, que embasa as votações do CDPCM sobre os tombamentos. Ao todo, Belo Horizonte tem 23 conjuntos protegidos por tombamento, como o das avenidas Afonso Pena, Getúlio Vargas, Olegário Maciel e o da praça da Liberdade. Ao abrir os processos de tombamentos dos conjuntos, a paisagem do local fica protegida de tentativas de verticalização.
Provisórios
Entenda. A publicação dessa quinta-feira (28) no DOM não garante o tombamento definitivo dos nove casarões. Os donos dos imóveis terão 15 dias para impugnar o título, e caberá ao CDPCM decidir.
“Tombamento é a garantia que não vão tirar o verde e mudar a paisagem urbana para colocar mais prédios e carros nas ruas.”
Leônidas Oliveira
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
Processo vem com alguns incentivos para a revitalização
O processo de tombamento vem acompanhado de alguns incentivos para a revitalização dos imóveis. O proprietário da edificação protegida fica isento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e pode vender seu potencial construtivo, já que, no local preservado, ele não poderá mais fazer alterações. A legislação permite que o dono venda esse direito de construir a terceiros.
“Isso minimiza o prejuízo do proprietário do bem e incentiva que o dinheiro seja usado em melhorias no imóvel”, afirmou o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas Oliveira.
A fundação realiza ainda o projeto Adote um Bem Cultural, que pode ser de forma voluntária ou por uma medida compensatória acordada entre o empreendedor e o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município. (LC)
Saiba mais
Verticalização. Desde que o processo de tombamento do Conjunto Urbano da Avenida Barbacena foi iniciado, em 2009, as regras de zoneamento no local foram alteradas. Os limites de verticalização mudam de um ponto para o outro.
Exemplo. No quarteirão que abrange parte da avenida Amazonas, por exemplo, a altimetria máxima é 24 m para novas edificações. Exceções, entretanto, passam pelo crivo do CDPCM.
Contato. Sobre o projeto do colégio Santo Agostinho, a reportagem tentou falar com o gestor responsável, mas ele não foi encontrado no fim da tarde dessa quinta-feira (28).