Desde essa quinta-feira (23), a decisão de recolher compulsoriamente filhos recém-nascidos de mães dependentes químicas, em Belo Horizonte, deverá ser feita pelo Conselho Tutelar. Até então, esses casos estavam sendo encaminhados diretamente pelos hospitais à Vara Cível da Infância e da Juventude da capital.
O procedimento era mantido mesmo com a resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada em novembro de 2016, que estabelecia que o Conselho Tutelar era o responsável por definir se a criança deveria ir para um abrigo temporário.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde da capital, Bruno Pedralva, com a oficialização da decisão, o objetivo é diminuir o número de abrigamentos compulsórios na capital.
Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) de Belo Horizonte apontam que, de 2015 até maio deste ano, 212 bebês de 0 a 1 ano foram para abrigos. Ainda segundo o levantamento, cerca de 90% dos casos foram motivados por dependência química e/ou situação de rua dos pais. Os dados atualizados foram solicitados no início da noite dessa quinta-feira (23), mas a SMAAS não havia dado retorno até o fechamento desta edição.
“Defendemos que as mães e os bebês permaneçam juntos a maior parte do tempo possível e que somente em último caso, quando forem esgotadas as possibilidades, aconteça o recolhimento. Vamos fortalecer o acompanhamento dessas mães até no período de gestação”, disse Pedralva.
Relembre. Em agosto de 2014, o Ministério Público recomendou aos hospitais e aos centros de saúde que comunicassem diretamente à Justiça o nascimento de bebês de mães usuárias de drogas. Em julho de 2016, a Vara da Infância e da Juventude publicou portaria que determina que o profissional de saúde tem autonomia para analisar cada caso e comunicar ao juiz as situações em que a criança esteja em risco.
Em novembro de 2016, a Secretaria de Estado de Saúde publicou a Resolução 206, contra a medida.
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Conselho definirá destino de filhos de mãe dependente
Desde essa quinta-feira (23) está em prática resolução que busca dar mais apoio às mães antes de tirar criança da família
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