O fim do contrato com a empresa responsável sem que houvesse renovação ou mesmo nova licitação vai fazer com que 25 radares de excesso de velocidade de Contagem, na região metropolitana, fiquem desligados por ao menos dois meses. Enquanto isso, a prefeitura trabalha para realizar um contrato emergencial que, além de permitir o retorno da fiscalização, promova a troca dos aparelhos atuais por novos, mais modernos.

Entre os equipamentos desligados há lombadas eletrônicas e pardais. Estão nessa situação, por exemplo, os aparelhos que fazem a fiscalização na avenida Babita Camargos, no bairro Cidade Industrial, e na rua Marechal Costa e Silva, no Eldorado.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), a retirada dos aparelhos começou a ser feita na segunda-feira (30), e a fiscalização estava sendo feita normalmente até então. Ainda de acordo com a Transcon, os equipamentos atuais serão modernizados, mas não haverá incremento no número de radares do município. “É importante destacar que não haverá alteração de locais, apenas substituição”, frisou o órgão de trânsito, por meio de nota.

Risco. A prefeitura trabalha com o prazo de 60 dias para que os radares estejam em funcionamento. Para o professor de engenharia de transporte e trânsito da Universidade Fumec Márcio Aguiar, no entanto, o processo dificilmente dura menos de 90 dias. O especialista afirma que o período de inatividade dos aparelhos será prejudicial para quem circula por Contagem, aumentando o risco de acidentes.

“A ausência de fiscalização é sempre um prejuízo. Nesse caso, são radares com que o motorista já está acostumado e que já cumpriram o caráter educativo de redução da velocidade naquele trecho. Agora todo esse trabalho poderá ser perdido com os motoristas voltando a andar acima da velocidade permitida nesses locais”, afirma.

Aguiar reclama que esse tipo de problema tem sido comum no Brasil. Os gestores não fazem um novo contrato antes do término do atual, deixando de garantir que os radares não fiquem desligados por nenhum dia sequer. A inclusão de um mecanismo de prorrogação de emergência no contrato, salienta o professor, seria suficiente para evitar que problemas como esse ocorressem.

“Não é uma questão difícil de resolver. Basta colocar a cláusula que garanta que o contrato possa ser renovado até que uma nova licitação seja concluída. A situação em Contagem é mais complicada porque ainda envolve uma troca de gestão”, concluiu.

Sinalização

Aviso. Antes de os radares serem religados, é preciso sinalizar avisando da fiscalização nos trechos. O mesmo vale para o uso de câmeras para autuação de infrações de qualquer natureza.


Redes sociais

Boatos de videomonitoramento

FOTO: Moisés Silva
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BHTrans garante que câmera faz apenas contagem de veículos

Câmeras instaladas em semáforos da avenida Amazonas, em Belo Horizonte, deram margem a um boato espalhado pelas redes sociais de que as imagens coletadas pelos aparelhos estavam sendo utilizadas para a aplicação de multas de uso do celular ao volante. A legislação de trânsito permite o uso de imagens para fazer qualquer tipo de autuação, e esse modelo já chegou a ser testado em Belo Horizonte, mas não teve continuidade.

Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), as câmeras foram instaladas em 2014 e são utilizadas apenas para fazer a contagem do número de veículos. “Os equipamentos são utilizados para a contagem de veículos para a escolha do plano semafórico mais apropriado para aquele contexto do trânsito”, informou o órgão, por meio de nota.

A BHTrans também destacou que não pode aplicar multas, mesmo utilizando as imagens, já que está impedida de fazer a fiscalização desde 2009, após uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Guarda Municipal informou que, no ano passado, a aplicação de multas utilizando imagens das câmeras do Centro de Operações (COP-BH) chegou a ser testada, mas a ação não vingou. Ainda não há uma orientação da nova gestão da prefeitura sobre essa possibilidade.

As prefeituras estão autorizadas a utilizar imagens para multas de qualquer natureza desde agosto de 2015, após a publicação da Resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pelo menos cinco cidade já fazem isso: Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São José (SP) e Volta Redonda (RJ). (BM)


Legislação

Bluetooth e viva-voz são proibidos

Desde novembro do ano passado, a multa por utilizar o celular enquanto dirige passou de infração média para gravíssima. Além disso, a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a considerar infração qualquer tipo de manuseio do aparelho, seja para falar em uma ligação, enviar mensagens ou navegar pela internet.

Com a mudança, o valor da multa passou de R$ 85,38 para R$ 293,47, e a pontuação na carteira, de quatro para sete. Vale lembrar que o uso do celular é proibido em qualquer dispositivo, inclusive no viva-voz ou no bluetooth. “Não importa o meio utilizado, a legislação proíbe falar ao celular de forma geral, e não falar ao celular utilizando o aparelho”, disse o especialista de trânsito Márcio Aguiar. (BM)


Saiba mais

Novos valores. A última atualização do valor das multas no país foi feita em novembro do ano passado. A infração leve passou de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já a infração média pulou de R$ 85,13 para R$ 130,16, enquanto a grave foi de R$ 127,69 para 195,23. A infração gravíssima aumentou de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Maior rigor. Além da multa para o uso de celular, estacionar em vagas para pessoas com deficiência e idosos também passou a ser infração gravíssima.