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Dano ambiental dá multa de R$ 140 mi

Vara Federal no Rio condenou 20 réus, entre eles o governo de Minas, por rompimento de barragem em 2003

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PUBLICADO EM 29/11/07 - 20h17

A 2ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a Indústria Cataguazes de Papel, as Indústrias Matarazzo de Papéis e seus sócios a pagarem uma multa de R$ 140 milhões pelo vazamento de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos (soda cáustica e lixívia, produtos liberados no branqueamento do papel) nos rios Pomba e Paraíba do Sul, em Cataguazes, na Zona da Mata mineira, ocorrido em 29 de março de 2003. A sentença atinge um grupo de 20 réus, entre eles empresários, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo de Minas Gerais e a empresa que projetou a barragem, a Vecttor Projetos Integrados. Segundo informações da Justiça Federal, o valor de R$ 140 milhões é o maior já fixado em uma ação judicial por danos ambientais no Brasil.

Na sentença decretada anteontem pelo juiz Roberto Dantes Schuman de Paula, ele determina que o dinheiro da multa seja aplicado em um fundo para garantir medidas compensatórias de recuperação do meio ambiente, como reposição de espécimes e a despoluição do rio Paraíba do Sul.

Em 2003, na época do acidente, o rompimento da barragem de rejeitos, em Cataguases, afetou mais de 40 municípios mineiros e fluminenses atingindo mais de 700 mil pessoas. A contaminação dos rios Pomba e Paraíba do Sul provocou o corte no abastecimento de água em diversos municípios. No Estado do Rio de Janeiro, algumas cidades ficaram sem água por mais de dez dias. A poluição trouxe prejuízos à pesca, agricultura, além do comércio e o turismo.

Na ação judicial, os sócios das Indústrias Matarazzo, que venderam a empresa para o grupo de empresário da Cataguazes de Papel Ltda antes da tragédia foram condenadas pela construção inadequada das barragens. Na justificativa da sentença, o magistrado considera que as barragens deveriam ter sido desativadas, antes de serem vendidas para a Cataguazes, que também foi condenada na ação por ter sido omissa em relação ao risco de rompimento da barragem. O juiz condena os órgãos públicos envolvidos na questão por terem falhado na fiscalização da atividade das empresas.

Ontem, nenhum dos réus ou órgãos condenados pela Justiça quiseram se pronunciar sobre o assunto alegando que ainda não haviam sido oficialmente comunicados sobre a decisão.

Impunidade
Ainda neste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) também puniu a mineradora Rio Pomba Cataguases condenando a empresa a pagar R$ 75 milhões pelos danos ambientais e os prejuízos causados pelo rompimento de sua barragem na cidade de Miraí, também na Zona da Mata, no dia 10 de janeiro de 2007. No entanto, quase um ano depois, a empresa ainda não pagou nada, já que recorreu da decisão. O acidente de Miraí despejou 2 bilhões de litros de lama na cidade. (Com Agência Estado)

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