Um decreto assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), oficializou o fechamento das quatro farmácias do programa Farmácia Popular que existiam no município. O decreto 16.111 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (9), porém, as unidades deixaram de funcionar desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Conforme o texto, ele revoga outro decreto, o nº 12.150/2005, assinado pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT), que criava as farmácias em convênio com o Ministério da Saúde. O município já havia antecipado, ainda em dezembro de 2014, o fechamento das antigas farmácias populares, que ficavam nas regiões Noroeste, Centro-Sul, Barreiro e em Venda Nova.
Desde o início do ano os medicamentos passaram a ser distribuídos gratuitamente nos 147 centros de saúde de Belo Horizonte. Ainda segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), são 348 tipos de medicamentos disponibilizados, 236 a mais dos que eram ofertados pela Farmácia Popular.
O motivo para o fechamento foi o cancelamento do convênio com o Ministério da Saúde. De acordo com a PBH, um estudo identificou que a manutenção das unidades consistia em custo superior à ampliação do serviço à população, além de ter sido verificada redução na demanda das Farmácias Populares.
Aqueles que necessitarem do benefício deverão fazer um cadastro no Centro de Saúde mais próximo. A apresentação da receita médica será indispensável para a retirada dos remédios. O horário de funcionamento da unidades de saúde da capital é das 7h às 17h, com alguns deles funcionando até às 19h.