Um ex-servidor da Prefeitura de Itutinga, no Sul de Minas, foi condenado por fraudes contra o programa Bolsa Família do governo Federal. Pelo crime de peculato, Paulo Renato Nassur terá de cumprir pena de 6 anos e 9 meses de prisão e pagar 189 dias-multa.
A sentença ainda não transitou em julgado; portanto, ainda cabe recurso.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os fatos aconteceram entre os anos de 2005 e 2008. Paulo Renato, aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal Municipal de Itutinga foi designado para gerenciar o sistema de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. Foi então que ele se apropriou de cartões e senhas de vários beneficiários do programa, desviando em proveito próprio valores que eram destinados a essas pessoas.
O acesso aos dados ocorria sempre que alguma família tinha o pagamento bloqueado por violação a alguma das regras do programa, por exemplo, frequência insuficiente dos filhos na escola ou ausência de vacinação obrigatória. Ao ser procurado para promover o desbloqueio, aproveitando-se da ingenuidade e boa-fé das vítimas, o acusado solicitava que lhe fossem entregues os cartões e as respectivas senhas, segundo ele, para agilizar os procedimentos.
Após mandar reativar os cartões, conhecendo as senhas, Paulo Renato dava início aos saques dos recursos depositados nas contas, utilizando terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal em Lavras, na mesma região, ou mesmo em agências lotéricas da região.
Ao ser procurado pelas vítimas, interessadas em saber como andava o processo de desbloqueio, ele fornecia informações evasivas, afirmando que a situação persistia, o que lhe permitia prolongar a subtração dos valores sem que as pessoas desconfiassem do que estava ocorrendo.
A situação só veio a ser descoberta em março de 2008, quando os beneficiários do programa reclamaram junto à Prefeitura de Itutinga e à Caixa Econômica Federal que não estavam recebendo os pagamentos mensais. O banco então verificou que as quantias estavam sendo normalmente depositadas e sacadas.
Ele chegou a ser preso preventivamente no dia 29 de abril de 2008, tendo pedido exoneração do cargo de servidor público municipal logo após a descoberta dos fatos.
À decisão ainda cabe recurso.